Política indigenista

O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) manifesta seu
repúdio aos recentes atos do governo federal que, segundo a entidade,
evidenciam intencional desmantelamento da política indigenista, "com
flagrantes violações dos direitos consagrados dos povos indígenas". A
exemplo da invasão e agressão da Polícia Federal aos Tupiniquim em
Aracruz, no Espírito Santo; a expulsão dos Guarani de suas terras em
Nhanderu Marangatu, no Mato Grosso do Sul; as pressões contra o povo
Pataxó-Hã-hã-hãe, no sul da Bahia e contra o povo Macuxi, em Roraima;
a determinação de prosseguir com a transposição e a construção de mais
hidrelétricas no Rio São Francisco, em detrimento dos povos indígenas
e outras comunidades da região; a tentativa de anular o Decreto de
homologação da Terra Indígena Jacaré de São Domingos, do povo
Potiguara, na Paraíba; e o descaso generalizado com a saúde dos povos
indígenas em distintas regiões do país (Vale do Javari, sul do Pará,
Maranhão, Roraima, Tocantins, Amapá, entre outros).

Segundo o Fórum, somam-se a estes fatos as recentes declarações do
presidente da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), Mércio Pereira
Gomes, que defendeu publicamente a intervenção do Supremo Tribunal
Federal para limitar as reivindicações territoriais dos povos
indígenas e, para quem, "até agora, não há limites para as suas
reivindicações fundiárias".

O FDDI considera inadmissível que o governo brasileiro assuma e
corrobore, por intermédio de alguns de seus representantes, políticas
antiindígenas levadas a cabo por fazendeiros, governadores e políticos
ligados ao agronegócio, com apoio de segmentos dos Poderes Judiciário
e do Legislativo. "Afora a desastrosa execução das ações de saúde, com
um número assustador de mortes já amplamente divulgado pela mídia
nacional e internacional, e a falta de reconhecimento e implementação
de uma educação escolar indígena verdadeiramente diferenciada, a
paralisia dos processos de reconhecimento de terras indígenas é
exemplo iminente deste alinhamento".

A mobilização do Abril Indígena, ocorrida em abril de 2005, solicitou
às autoridades do governo federal, em especial ao Ministro da Justiça,
Márcio Thomaz Bastos, providências para a conclusão dos processos
administrativos para a demarcação de 14 terras indígenas, que se
encontravam em análise no Ministério da Justiça, aguardando terem seus
limites declarados para efeito de sua demarcação administrativa.
Passados 10 meses dessa solicitação, não houve nenhuma resposta por
parte do Ministério e apenas uma terra indígena, Yvy Katu, do povo
Guarani-Nhãndeva, no Mato Grosso do Sul, teve seus limites declarados.

Ao contrário do que havia prometido, em audiência realizada com
lideranças da mobilização indígena de abril, o Ministro da Justiça tem
retardado as providências administrativas para a demarcação das terras
indígenas, tornando prática comum a devolução dos procedimentos à
presidência da Funai. Foram tratados dessa forma, entre outras, as
seguintes Terras: Manoki (Mato Grosso), Morro dos Cavalos (Santa
Catarina), Toldo Imbu (SC), Balaio (Amazonas), Pitaguary (Ceará),
Cachoeirinha (MS) e Kariri-Xokó (Alagoas). Ao todo são 29 terras
indígenas com procedimentos paralisados.

A Funai também tem reduzido o número de Grupos Técnicos (GT)
destinados à identificação e delimitação das terras indígenas. No
primeiro semestre de 2005, nenhum novo GT de identificação e
delimitação de terra indígena foi criado. Apenas uma pequena terra foi
delimitada, Sapotal, do povo indígena Kokama (AM). A Funai não deu
seqüência aos 28 estudos de identificação realizados nos dois últimos
anos. Ficaram sem seqüência também os Grupos de Trabalho criados para
rever limites de 18 terras indígenas. Longas prorrogações de prazo
para entrega de relatórios de identificação estão sendo concedidas, a
exemplo das terras Tapeba (CE) prorrogada por 638 dias, Tumbalalá
(Bahia) por 308 dias e Karintiana (Rondônia) por 306 dias. Ainda
existem cerca de 240 Terras Indígenas reivindicadas pelos povos
indígenas junto à Funai aguardando que este órgão tome as iniciativas
para a sua regularização e das quais apenas 64 tiveram seus processos
administrativos para demarcação iniciados.

Para o Fórum, como conseqüências desta paralisia, constatam-se o
crescimento do número de conflitos pela posse da terra indígena,
expondo membros de comunidades e lideranças indígenas à violência e ao
extermínio, que conta com apoio decorrente do avanço acelerado da
devastação ambiental promovida pelo agronegócio e por mineradoras
sobre as Terras Indígenas.

"Portanto, pode-se afirmar que até agora o saldo da política
indigenista do atual governo é negativo. O governo brasileiro não mais
demarca as terras indígenas, faz uma política de abandono no
atendimento à saúde indígena, não garante uma educação escolar
indígena verdadeiramente diferenciada, e não cumpre a sua obrigação
legal de garantir aos povos indígenas a participação na elaboração e
execução das políticas públicas que tratem dos seus interesses".