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08 de Nov de 2010
Política Local - Vereador José Reis pede informações à Funai sobre situação administrativa da Terra Indígena Ribeirão Silveira, em Boracéia
Com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a demarcação administrativa da Terra Indígena Ribeirão Silveira, localizada em Boracéia, o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), apresentou requerimento na sessão de quarta-feira, 3, onde solicita informações precisas da Diretoria de Assuntos Fundiários - Sistema de Terras Indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai). O pedido será encaminhado ao diretor de Assuntos Fundiários da Funai, Antonio Pereira Neto, e ao responsável pela Administração Executiva Regional de Bauru, Newton Machado Bueno, para que não haja mais dúvidas em relação ao processo de demarcação.
De acordo com o requerimento, aprovado por unanimidade, há pouco mais de dois anos, o Ministério da Justiça concedeu a posse permanente da Terra Indígena Ribeirão Silveira, localizada em Boracéia, divisa entre os municípios de São Sebastião, Bertioga e Salesópolis, para os grupos indígenas Guarani Mbyá e Nhandeva que também tiveram a área ampliada para 8.500 hectares.
A decisão consta no artigo 1 da Portaria n 1236, de 30 de Junho de 2008. No entanto, a mesma portaria, em seu artigo 2, determina que a "Funai promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena ora declarada para posterior promulgação pelo Presidente da República, nos termos do art. 19, da Lei n 6001/73 e do art. 5 do Decreto n 1775/96". Por esse motivo, o vereador solicita à Funai informações se a reserva já conta com a demarcação definitiva e a devida promulgação por parte da Presidência da República. Na reserva vivem mais de 400 índios da comunidade tupi-guarani, divididos em cinco aldeamentos, que mantêm vivas suas tradições culturais como o artesanato típico, uma das fontes de renda da aldeia.
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