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21 de Dez de 2006
Madeireiros presos tiveram plano de manejo florestal aprovado pelo governo do estado
Manaus (AM), 21 de dezembro de 2006 A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (19/12) uma operação contra o corte ilegal de madeira na região de Prainha, no oeste do Pará. Ao todo, nove pessoas tiveram a prisão decretada, sob acusações diversas, englobando formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, calúnia e diversos crimes ambientais, como extração, transporte e venda de madeira ilegal.
A engenheira florestal Rejane Guedes de Moura e Silva, presa ontem, e Nivaldo Rodrigues de Souza, que está com a prisão decretada, tiveram recentemente planos de manejo florestal aprovados sem vistoria pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam). Segundo comunitários locais, os planos de manejo incidem sobre áreas que já foram exploradas e, portanto, não deveriam receber novas autorizações de corte. Outro acusado, o madeireiro Anésio Teófilo também tinha plano de manejo protocolado no Ibama.
Dois dos presos na operação Renascer são policiais militares, acusados de proteger balsas que transportavam madeira ilegal pelo rio Uruará, além de abuso de autoridade e calúnia. Há cerca de dez dias eles foram afastados de suas funções, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O nome da operação, Renascer, vem de uma reserva extrativista (resex) proposta para a região de Prainha, onde madeireiros enfrentam, há mais de três meses, uma onda de protesto de comunidades locais. A região do rio Uruará, onde acontece a operação da PF, possui um triste histórico de exploração ilegal de madeira. Suspeita-se que os planos de manejo florestal aprovados ali existam somente para fornecer documentos para esquentar madeira extraída clandestinamente. Veja o mapa da disputa.
A exploração ilegal de madeira na região se acentuou depois da criação da reserva extrativista Verde para Sempre, em 2004, no município de Porto de Moz, área vizinha da futura Renascer. Parte da ilegalidade que existia em Porto de Moz foi transferida para os rios Guajará e Uruará, usados para escoar a madeira através de balsas.
No apagar das luzes do mandato de Simão Jatene (PSDB-PA), o governo estadual tentou sucessivas medidas que beneficiariam madeireiros, mas foi sempre barrado pela ação enérgica do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, disse André Muggiati, da campanha Amazônia do Greenpeace. Falta apenas o governo federal fazer a sua parte e criar, urgentemente, a reserva extrativista Renascer, além de fiscalizar a área para acabar com os conflitos. Na semana passada, uma liminar impediu o governo estadual de criar, no mesmo local, uma Floresta Estadual, destinada à exploração madeireira em escala industrial.
A tendência é que os conflitos entre comunidades e madeireiros possam aumentar em algumas regiões da Amazônia com o processo de descentralização da gestão florestal. O estado do Pará é um bom exemplo, já que assumiu a gestão florestal sem a mínima condição de autorizar, monitorar e fiscalizar o desmatamento e o manejo florestal no estado. Para piorar, existe uma enorme vontade política para deixar as normas mais brandas e facilitar as autorizações para o setor madeireiro.
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