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As polêmicas do carbono

OESP, Espaço Aberto, p. A2
Autor: NOVAES, Washington
26 de Dez de 2003

As polêmicas do carbono

Washington Novaes

Não se havia passado uma semana do encerramento, em Milão, da 9.ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas (COP 9), e o mundo ainda se perguntava se o Protocolo de Kyoto - que ainda não entrou em vigor - tem ou não algum futuro, quando a comissária de Energia da União Européia, Loyola de Palácio, disse (Estado, 16/12) que "será um suicídio para o bloco prosseguir, sozinho, com a implantação dos compromissos de redução de emissão, se a Rússia não ratificar o protocolo" (se ratificar, ele entra em vigor).
A declaração deve ter caído como uma forte ducha de água fria sobre a cabeça dos que vêm entendendo - e apregoando - que o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que é parte do protocolo, funcionará com ou sem este entrar em vigor. Porque interessaria à Europa, para honrar seus compromissos no protocolo (reduzir em 8%, sobre os níveis de 1990, suas emissões de gases que intensificam o efeito estufa), financiar em países em desenvolvimento projetos que reduzam emissões, para descontar essa redução do seu inventário próprio de emissões. E até aqui a Europa só as reduziu em 0,5%, com a previsão de que apenas Suécia e Grã-Bretanha cheguem a 2008 cumprindo o compromisso.
Também está subentendida na tese de que a Europa tentará em qualquer circunstância cumprir o compromisso de Kyoto a crença de que os europeus apostam que em algum momento, no futuro, a situação planetária ficará tão grave, em função das mudanças climáticas, que os próprios Estados Unidos teriam de aceitar compromissos. E aí já estariam em desvantagem diante da Europa, que teria mudado antes sua matriz energética.
A COP 9 chegou a aprovar regras para projetos de reflorestamento (plantio em áreas já desmatadas) e florestamento (outras áreas, sem ocupação anterior) que poderiam ser admitidos como sumidouros de carbono durante a fase de crescimento. Com a ressalva de que o reflorestamento só será admitido em áreas desmatadas antes de 1989 (para evitar derrubadas agora e replantio).
Mas não se definiram critérios para o pagamento por tonelada de dióxido de carbono (CO2) retida.
Nesse âmbito, dois temas polêmicos:
O plantio com essa finalidade, nos países industrializados, de árvores geneticamente modificadas, que cresceriam mais rapidamente (aprovado, com a ressalva de que se devem evitar espécies invasoras); o plantio nos países em desenvolvimento de espécies "exóticas" (eucalipto e pinus, principalmente), porque carrearia recursos internacionais para atividades "prejudiciais ao meio ambiente". Este último ângulo foi alvo de intensa discussão no Brasil, durante a COP 9.
Paralelamente, corre há muito tempo na internet outra discussão, que pergunta: será ético aceitar um mecanismo que permite a uma indústria continuar poluindo no seu país de origem e comprando créditos em outro? Não se estará financiando a manutenção da poluição? Não se estará dando a empresas que assim procedam uma vantagem comparativa (custo mais barato) em relação a outras que invistam para eliminar sua poluição?
As incertezas quanto ao futuro do protocolo - ao qual está ligado o MDL - lançam sombras sobre um mercado que já este ano é estimado em US$ 10 bilhões, com um volume de emissões evitadas calculado em 70 milhões de toneladas (menos de 1% das emissões globais), quando no ano passado esteve em 29 milhões de toneladas. Os preços este ano estiveram entre US$ 4 e US$ 6 por tonelada evitada.
Enquanto o Banco Mundial advertia que os países africanos e outras nações muito pobres estão sendo excluídos do MDL, os maiores interessados nos financiamentos continuaram a ser governos e agências multilaterais. Mas com a previsão de que empresas européias terão de entrar com firmeza no mercado, porque já em 2004 terão teto de emissões estabelecido pela legislação de seus países.
Por isso mesmo, em 2005 entrará em operação plena a Point Carbon, criada em Oslo. Há dois meses, foi lançada na Bolsa a Chicago Climate Exchange, que negociará certificados de redução de emissões. Em Milão, o Global Economic Forum lançou o Global GHG Register, "para dar transparência à ação voluntária de empresas que emitem gases e investem em projetos de seqüestro de carbono".
O Brasil mesmo já tem projetos aprovados nessa área. De plantio de eucaliptos em Minas. Dois projetos paulistas - produção de energia a partir do bagaço de cana e captura de metano em aterros sanitários - entraram em licitação da Certified Emissions Reduction Unit Procurement Tender (Cerupt).
Há outros projetos de aterros candidatos.
Em Milão, pesquisadores brasileiros (Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental, e Carlos Nobre, do Inpe) propuseram, juntamente com Lisa Curran (Yale), que o MDL aceite a comercialização de certificados de redução de emissões de carbono em função de redução do desmatamento (em relação a 1990). Hoje, as emissões a partir do desmatamento representam 25% do total brasileiro.
É uma proposta interessante, mas que enfrenta resistência na própria área oficial brasileira. Tanto o Itamaraty como as Forças Armadas entendem que desmatamento não é tema para ser discutido no âmbito de convenções internacionais, porque implicaria uma redução da soberania nacional sobre o uso de seu território.
É uma posição que estará submetida a ataques cada vez mais fortes, na medida em que se ampliem, para os países subdesenvolvidos (hoje isentos de compromissos de redução de emissões), as discussões sobre novos caminhos para conter as mudanças climáticas (os compromissos de Kyoto valeriam até 2012). As emissões desses países crescem quatro vezes mais rapidamente que as dos países industrializados. E vão ultrapassar as destes em cinco a sete anos.
Como dois terços das emissões brasileiras provêm de desmatamentos, queimadas e mudanças no uso da terra, não é difícil prever que o País fique daqui para a frente no alvo de muitas discussões. Conviria, por isso, pensar com muita rapidez também, para substituir fontes e baixar o total de emissões, em programas de eficiência energética, que continuam execrados (porque se acredita que a construção de megausinas "puxa" o crescimento econômico).

Washington Novaes é jornalista

OESP, 26/12/2003, Espaço Aberto,p. A2

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