OESP, Vida, p.A18
23 de Nov de 2005
Pode sair hoje sanção da Lei de Biossegurança
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria assinar ontem à noite a regulamentação
Lígia Formenti
A regulamentação da Lei de Biossegurança, que trata da pesquisa com organismos geneticamente modificados e de estudos com células-tronco, deveria ser assinada ontem à noite pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrantes dos ministérios envolvidos esperavam que a edição de hoje do Diário Oficial da União já apresentasse a sanção.
A regulamentação é aguardada com ansiedade por pesquisadores e empresários há meses. Não sem motivo. Somente com novas regras será possível recompor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que desde março foi desativada, e, com isso, analisar mais de 500 projetos de pesquisa que aguardam avaliação.
A regulamentação traz várias regras para o funcionamento da CTNBio. A mais polêmica se refere ao quórum necessário para liberar a comercialização de produtos transgênicos. Pela nova composição, a comissão terá 27 membros. Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério da Agricultura defendiam maioria simples para liberação do comércio. Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresentava uma proposta mais rigorosa: um quórum de dois terços.
Informações obtidas pelo Estado indicavam que o decreto exigiria os 2/3 reivindicados pelo MMA. O quórum para liberação de pesquisas com transgênicos foi consensual: maioria simples.
A regulamentação traz ainda critérios para garantir a transparência do funcionamento da CTNBio. Regularmente, integrantes da comissão terão de fazer uma declaração caso tenham conflitos de interesse para julgar determinados projetos.
Procurados pela reportagem, integrantes de nenhum dos ministérios quis comentar ontem o texto que seria sancionado.
OESP, 23/11/2005, p. A18
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