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29 de Set de 2020
Plenário do STF analisará ação que exige plano contra desmatamento
Ministro Marco Aurélio Mello decidiu submeter ao colegiado pedido do Rede Sustentabilidade
Por Isadora Peron e Luísa Martins, Valor - Brasília
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário a ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade que pede que o governo seja obrigado a elaborar um plano de prevenção e combate ao desmatamento e a incêndios no Pantanal e na Amazônia. "Ante a relevância da causa de pedir e o risco, cumpre submeter ao Colegiado Maior o pedido", disse em seu despacho. Ainda não há data para o caso ser discutido.
A legenda pediu uma decisão liminar para que o plano fosse apresentado em até dez dias. O relator, no entanto, destacou que decisões como essa devem ser coletivas. "Tem-se como princípio inafastável, observados os artigos 21 da Lei no 9.868/1999 e 5o da Lei no 9.882/1999, a inviabilidade de haver, em processo objetivo, no curso do Ano Judiciário, quando o Colegiado realiza sessões semanais, ainda que por videoconferência, atuação mediante pronunciamento individual, levando em conta a competência do Pleno para deferimento de medida acauteladora, exigida a maioria absoluta - 6 votos", disse. Ele também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o assunto.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido também pediu para que o governo enviasse uma força-tarefa tanto para atuar na redução dos focos de queimadas e desmatamento como no resgate de animais silvestres; destinasse equipamentos de proteção e combate ao fogo aos municípios afetados; e fornecesse cestas básicas, assistência à saúde, auxílio habitacional e insumos agrícolas aos atingidos pelas queimadas.
A legenda solicita ainda que seja instalada uma "Sala de Situação" para ajudar o governo na tomada de decisões e que o Ministério do Meio Ambiente esclareça "minuciosamente" a alocação de recursos financeiros nos anos de 2019 e 2020.
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