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Plano prevê legalizar ocupação na Billings

FSP, Cotidiano, p. C6
25 de nov de 2002

Plano prevê legalizar ocupação na Billings
Outras ações prioritárias são ecoturismo, criação de unidades de conservação, recuperação ambiental e fiscalização

MARIANA VIVEIROS
DA REPORTAGEM LOCAL

O futuro da região de mananciais da represa Billings (na zona sul de SP) poderá ser assim: pouco mais de um quarto dos 583 km2 sofrerão recuperação e regularização da ocupação urbana; cerca de um quinto da área será destinada a lazer, ecoturismo e outros usos sustentáveis; 8,6% da região passará por reabilitação ambiental; quase 10% se tornarão unidades de conservação (como parques) e serão feitos fiscalização e monitoramento permanentes em 18% de toda a faixa de terra.
Colocando em prática essas diretrizes, ambientalistas, acadêmicos, o governo do Estado e as prefeituras da Grande São Paulo têm um objetivo ambicioso e, na avaliação deles, fundamental para o futuro da região metropolitana: garantir o uso da Billings como fonte de água para o abastecimento público, enterrando de vez a já caduca disputa entre conservacionistas e urbanistas e promovendo, de um lado, o desenvolvimento econômico e, de outro, a preservação e recuperação da área de mananciais da represa.
A ocupação rápida e desordenada da bacia da Billings, maior reservatório da Grande São Paulo, é o principal fator do seu subaproveitamento numa área que já enfrenta escassez de água.
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), por exemplo, já estuda aproveitar mais 2.000 litros de água por segundo de um dos braços do reservatório para o abastecimento da capital, diz José Lavrador, representante da empresa no subcomitê de bacia da Billings.
Criada em 1927 para gerar energia elétrica para Cubatão (na Baixada Santista), a represa tem capacidade para servir 4,5 milhões de pessoas, mas só abastece 1 milhão (22,2%). Às suas margens, moram cerca de 700 mil pessoas, que vivem hoje de forma irregular, não têm a posse de seus imóveis e sofrem com a falta de infra-estrutura e de saneamento.
"Nesse caso, a recuperação urbana e a regularização fundiária não podem ser vistas como negativas. Não se trata de uma anistia ampla, mas de uma perspectiva de melhoria das condições de vida das pessoas, o que terá reflexos imediatos na represa", sustenta Violeta Kubrusly, da Secretaria da Habitação de São Paulo.
Ela integrou a comissão coordenadora do Seminário Billings 2002, que reuniu, na semana passada, 196 especialistas de ONGs, universidades, do Estado e dos municípios em torno da represa. O resultado de três dias de discussão acirrada foi uma espécie de plano diretor, que contém as orientações gerais e prioridades a serem adotadas na região.
Elas servirão agora como base em pelo menos dois processos cruciais para o destino da Billings: a elaboração da lei específica da sua bacia -que deve ser concluída até abril de 2003 e substituirá, na região, a atual Lei de Mananciais, que proíbe qualquer ocupação numa faixa de até 50 m da represa- e o programa de recuperação da área, cujo projeto detalhado já tem US$ 780 mil assegurados pelo governo japonês.
Na avaliação de João Paulo Capobianco, diretor do Instituto Socioambiental, ONG à qual coube a coordenação geral do seminário, o documento tirado das discussões tem legitimidade e viabilidade prática porque se ancora no consenso entre praticamente todos os atores envolvidos nos problemas da Billings. Os resultados serão apresentados hoje, no Memorial da América Latina.

Cratera terá "convivência sustentável"

DA REPORTAGEM LOCAL

Há alguns milhares de anos, um meteoro caiu onde hoje é o extremo da zona sul de São Paulo.
O buraco formado, de cerca de 3,6 km de diâmetro, é chamado de Cratera da Colônia e, apesar de ser tombado pelo Condephaat (órgão de defesa do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e turístico do Estado), abrigar remanescentes de mata atlântica e estar às margens da Billings, é o lar de 5.000 famílias que vivem em condições precárias, em favelas.
Mas, se o plano de prioridades para a represa for colocado em prática, a Cratera poderá se tornar um exemplo de "convivência sustentável". Na parte mais central, serão feitas a recuperação e a regularização das habitações. Em torno dessa área, haverá uma unidade de conservação, que vai conter a ocupação e proteger a represa da pressão urbana. Rodeando e garantindo tudo isso, uma faixa de fiscalização permanente.
As ações nas áreas habitadas só terão o efeito desejado e não servirão como fator indutor de ocupação, porém, se forem acompanhadas de políticas públicas que contenham a expulsão de população do centro para as periferias, diz Renato Tagnin, coordenador-geral do Cades (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), que também participou do seminário Billings 2002. (MV)

Rodoanel é visto com preocupação

DA REPORTAGEM LOCAL

Um dos principais pontos que permeou as discussões das prioridades regionais para a Billings foi o Rodoanel e seus possíveis efeitos para a área de mananciais da represa. A opinião era unânime entre os ambientalistas: o impacto da obra poderá ser fatal para os planos de preservação.
Assim como os membros do movimento SOS Cantareira, que são contra o trecho norte do Rodoanel, alguns ativistas da zona sul também querem que todo o processo seja abortado e prometem barulho nas próximas audiências públicas, que deveriam estar ocorrendo, mas, com a pressão ambiental, foram adiadas.
Para João Paulo Capobianco, do ISA, o traçado e as eventuais compensações ambientais do trecho sul do Rodoanel terão de se adequar às diretrizes previstas como prioritárias para a Billings.

FSP, 25/11/2002, Cotidiano, p. C6

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2511200216.htm
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2511200217.htm
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2511200218.htm

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