Plano do Ibama para tirar garimpeiros de terra ianomâmi em seis meses não foi aplicado no governo Bolsonaro, diz MPF

Plano do Ibama para tirar garimpeiros de terra ianomâmi em seis meses não foi aplicado no governo Bolsonaro, diz MPF
O planejamento foi desenvolvido para garantir impacto que não ocorreu com operações pontuais; Segundo procuradores federais de Roraima, o plano foi reconhecido e validado, mas jamais implementado

Por Lucas Altino e Paula Ferreira - Rio e Brasília
24/01/2023

Nos últimos meses, enquanto a crise humanitária se acirrava na Terra Indígena Yanomami (TIY), o governo de Jair Bolsonaro dispunha de um plano, elaborado pelo corpo técnico do Ibama, que seria capaz de erradicar o garimpo na região em seis meses através de fiscalização aérea e fluvial, em pontos já mapeados por fiscais ambientais. Mas, apesar de validado pela coordenação do Ibama, em Brasília, o plano nunca foi aplicado.
- O plano foi reconhecido e validado pela coordenação de fiscalização do Ibama, e apresentado judicialmente, mas jamais aplicado. Pelo contrário, diversas vezes o Ibama impediu que houvesse uma logística adequada para essas operações, como por exemplo sobre helicóptero, que sequer eram mandados para cá ou ficavam poucos dias. O Ibama possui de oito a nove helicópteros para fiscalização, mas eles jamais ficaram em Roraima, na situação mais complicada de infrações ambientais- afirmou o procurador da República Alisson Marugal, do Ministério Público Federal de Roraima.
Segundo o procurador, que comentou sobre o plano, em entrevista coletiva nesta terça, as ações, se aplicadas, seriam capazes de erradicar o garimpo na TIY.
- É um plano ideal para a terra ianomâmi, porque embora o garimpo tenha uma dimensão muito grande, o estrangulamento da logística é suficiente para dar conta de todo o desafio. Previa atuação de seis meses ininterruptos, com logística aérea, estrutura de embarcação e agentes de fiscalização.
Em 2021, após alertas e pedidos judiciais, operações de combate a invasores garimpeiros foram realizadas na TIY. No entanto, apesar de algumas apreensões e prisões, as ações eram curtas e insuficientes para desestruturar a complexa rede criminosa hoje consolidada no território. Por isso, no ano passado, o corpo técnico do Ibama elaborou um plano para uma operação de longa permanência, de seis meses, o que seria, segundo o Ministério Público Federal de Roraima, que investiga a crise humanitária na TIY, suficiente para erradicar o garimpo na região.
Em novembro passado, os procuradores Alisson Marugal e Matheus de Andrade Bueno, do MPF de Roraima, enviaram um documento à então equipe de transição do atual governo federal, denunciando a situação de descalabro na TIY, com alertas e possibilidades de solução para o caso. Na carta, os procuradores solicitaram que as ações para remoção dos invasores fossem priorizadas e afirmam que, se nada fosse feito, o cenário poderia resultar em genocídio, com possibilidade de responsabilização internacional do Estado Brasileiro.
No documento, os procuradores fizeram referência ao plano operacional ao citar que "técnicos do IBAMA desenham trilha de atuação por meio da qual o garimpo ilegal praticado na TIY poderia ser erradicado em 6 (seis) meses , o que, certamente, significaria importante conquista aos povos Yanomami, ao meio ambiente e à imagem do Estado brasileiro no exterior".
- O plano foi apresentado justamente em função das falhas das operações anteriores, que eram muito curtas - explicou o procurador Alisson Marugal.
Vazamento de informações compromete operações
Entre as falhas destacadas pelo procurador, estão os vazamentos das informações sobre as operações. Ao admitir que isso era recorrente, ele explicou que uma operação de longa permanência serviria, entre outras coisas, para diminuir o impacto dos vazamentos. Em função disso, Marugal afirmou que o MPF já realizou até reuniões com empresas de telecomunicação para solicitar que redes de internet não sejam instaladas dentro de terras indígenas.
- Um dos grandes problemas de eficiência de operação de ciclo curto, de 10 a 15 dias são os vazamentos, que existem sim. Quando chega no aeroporto, já tem fontes de informação avisando os garimpeiros. Isso passa porque há uma rede de comunicação na terra indígena, com internet, que viabiliza comunicação e compartilhamento de informação - disse Marugal, que lembra que operações em Homoxi, onde estimam presença de mil garimpeiros, terminavam com apenas três motores apreendidos. - Os garimpeiros já escondiam o maquinário. Por isso a necessidade de operação longa, de seis meses. Porque mesmo se houver vazamento, seis meses sem garimpo já gera um prejuízo.
O responsável pela elaboração do plano do Ibama foi o servidor Hugo Ferreira Netto Loss, analista ambiental do Ibama e diretor da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema). Procurado, ele disse que não poderia dar entrevista e que o plano está, neste momento, sendo reformulado. Já o Ibama não respondeu sobre os motivos que fizeram o plano não ser aplicado, e enviou uma nota sobre reforço das ações na TIY:
"Com o agravamento da emergência humanitária e ambiental na Terra Indígena Yanomami, o Ibama reforçará as ações de combate aos crimes ambientais na região. A desintrusão é complexa e demanda esforço integrado de diversos entes públicos, como Ibama, Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Anac", disse o Ibama.
Em outubro do ano passado, Hugo Loss deu uma entrevista à revista Samaúma, que foi referenciada no documento do MPF de Roraima. Na ocasião, o especialista defendeu a atuação permanente do estado brasileiro na TIY por ao menos seis meses, numa crítica às ações pontuais que vinham sendo tomadas pela gestão anterior.
"Teria que ter uma ação permanente de pelo menos seis meses ali e aí sim seria possível debelar o garimpo" afirmou Loss na entrevista, que então explicou como os garimpeiros atuam na região: "Lá eles têm uma dificuldade logística muito grande para poder conseguir se instalar. Tem três rios de acesso: Uraricoera, Mucajaí e Catrimani. Parte do ano eles não têm uma navegação eficiente porque são rios muito encachoeirados. Então os garimpeiros acabam optando pelo modal aéreo. Fizemos um levantamento e eles instalaram mais de 200 pistas de pouso do lado de fora da Terra Indígena, entre Boa Vista e a TI Yanomami".
Na entrevista, o analista explicou que, em função da necessidade de transporte aéreo, os garimpeiros se concentram em pontos específicos do território indígena. Portanto, ele defendia que as forças de segurança atuassem, de forma ostensiva, nesses locais que já estão mapeados. Segundo ele, o governo foi informado da situação, mas o "plano operacional não é executado".
Governo agiu, diz ex-secretário de Saúde Indígena
Secretário de Saúde indígena de 2020 até março de 2022, Robson Santos afirma que o governo federal agiu para atender a população por meio do repasse de recursos, envio de insumos e disponibilização de mão de obra. Ele destacou ainda que é preciso levar em consideração que durante sua gestão houve uma pandemia.
- Hoje todo mundo olha para Brasília, o presidente, o ministro, mas cada distrito de saúde indígena desse tem o seu coordenador, e cada coordenador é a autoridade sanitária e é um operador de despesas. Cada distrito desse tem uma demanda financeira e na minha gestão sempre teve dinheiro. Enquanto nível central mandamos insumos, inseticidas, borrifadores, fizemos o acompanhamento de todos os indicadores. É uma situação que eu lamento. Mas é um problema histórico. Antes da demarcação para cá a história repete: surto de malária, desnutrição - disse ao GLOBO. - Infelizmente por questões históricas os indígenas participam do garimpo. Não são todos, mas participam. Não estou colocando a culpa no indígena, mas ali existe uma ausência histórica do Estado brasileiro, não é do Bolsonaro.
A reportagem não localizou o último secretário da pasta, Reginaldo Ramos Machado, que ficou no cargo por oitos meses.
O ex-ministro da Saúde durante o governo Bolsonaro, Marcelo Queiroga, e a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, foram procurados, mas não se manifestaram. Damares, no entanto, afirmou em publicação nas redes que no antigo governo, a política indigenista era executada nos ministérios da Educação, Saúde e Justiça. Disse ainda que a sua pasta "cabia receber denúncias de violações de direitos dos indígenas e encaminhá-las às autoridades responsáveis". A ex-ministra disse ainda que entregou um plano de Enfrentamento à Violência Contra Crianças que incluía combate à desnutrição.
Já o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) atribuiu a situação à gestão anterior e afirmou que na atual gestão disponibilizou sua estrutura para atuar na crise humanitária em Roraima e Rondônia.
Em nota, o presidente do ICMBio na gestão Bolsonaro, Marcos Simanovic afirmou que a questão passa por várias gestões. Segundo ele, o ICMBio atua com "foco no respeito às populações tradicionais e na proteção dos atributos naturais". Simanovic argumentou que há apenas um "pequeno percentual de sobreposição entre o território Yanomami e área de gestão do Instituto" e que o órgão atuou no esforço de combate ao garimpo ilegal, fiscalização e proteção elaborados pela área técnica.
A atual gestão da Funai não respondeu até o fechamento desta edição. O ex-presidente da Funai Marcelo Xavier não foi localizado pela reportagem.
Invasão garimpeira já foi motivo de ação judicial
Nos últimos anos, o Ministério Público Federal vem apontando a necessidade de uma intervenção na região. Nos últimos dois anos, recomendações do MPF de Roraima indicavam diversas medidas que o governo federal precisava tomar para reestruturar a assistência básica de saúde na TIY, e há dois meses os procuradores já pediam a criação de uma sala de situação específica, o que foi feito agora.
Em 2017, houve a primeira Ação Civil Pública movida pelo MPF de Roraima, solicitando a reinstalalação de três bases de Frente de Proteção Etnoambiental na TIY, em rios que vinham sendo explorados pelo garimpo. Na época, as bases haviam sido desmanteladas por problemas de segurança e escassez orçamentária.
Além disso, em 2020 o MPF entrou com uma ação exigindo que o poder público promovesse a completa retirada dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, além da elaboração de um plano emergencial de ações para monitoramento efetivo do território. Apesar de decisões liminares favoráveis, não houve, nos últimos anos, ações efetivas do governo federal.
Os procuradores também entraram com ações em relação à deterioração da situação de saúde entre os indígenas. Com as medidas, alguns planos foram elaborados, mas, no ano passado o MPF descobriu um esquema de corrupção que desviava medicamentos essenciais que seriam destinados aos Yanomami.
Garimpo promove conflitos e insegurança alimentar
Pesquisadores que acompanham a luta contra a invasão de garimpo em terras indígenas explicam as formas com que os criminosos conseguem acessar a região. São, basicamente, duas possibilidades: por força ou por aliciamento.
Uma vez instalados, o primeiro ato dos garimpeiros é derrubar a cobertura vegetal e mudar o curso do rio, o que provoca alterações no ecossistema local, explica Paulo Basta, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. Os animais que não são abatidos, fogem e os peixes se contaminam com o mercúrio. Assim, as fontes de alimento natural tornam-se escassos.
- Ocorre substituição dos padrões alimentares na comunidade - afirma Basta, que diz que, em troca, os garimpeiros vendem produtos industrializados, como enlatados ricos em sódio e com poucos nutrientes. -- Por isso há o convívio de crianças com desnutrição e homens com doenças metabólicas, como diabetes, hipertensão e obesidade, o que não existia antes.
Basta já liderou pesquisas sobre a contaminação por mercúrio nas TIs Yanomami e, mais recentemente, Munduruku. Na primeira, seu grupo concluiu que, em 2014, 7% dos moradores de uma comunidade indígena que sofreu com atividade garimpeira nos anos 80 ainda possuíam alto nível de mercúrio no corpo. Ou seja, décadas após o encerramento da atividade, na época da primeira corrida do ouro, ainda havia uma contaminação. Já na aldeia onde o garimpo acontecia durante a pesquisa, mais de 90% da população estava com altos índices de exposição.
Em 2021, uma outra pesquisa de seu grupo mostrou que 6 a cada 10 pessoas que viviam na TI Munduruku possuíam nível elevado de mercúrio no corpo.
- Provamos, nessa pesquisa, a associação do mercúrio com sinais e sintomas neurológicos. Adultos que apresentavam problema de sensibilidade, motores, de reflexo e de memória estavam entre os que possuíam maiores níveis de contaminação - explica Basta, que lembra que o problema consegue se estabelecer longe dos garimpos, por causa dos pescados. - O problema não está restrito aos povos indígenas e se estende à população de toda a Amazônia, por causa do consumo de peixe.
A desestruturação causada pelo garimpo afeta não só o meio ambiente como a a estrutura organizacional das comunidades, explica Luisa Molina, antropóloga do Instituto Socioambiental (ISA).
-- Os maiores impactos, sociais e de saúde, são invisíveis. Acham que é só aquela área desmatada pelo garimpo que é o problema, e não se dão conta da consternação que esse tipo de atividade causa -- resume Luisa Molina.
Ela explica que as famílias são afetadas pelo aliciamento de jovens lideranças, o que fomenta conflitos até armados. Os garimpeiros muitas vezes prometem porcentagem na venda do ouro, motores de poupa ou até cestas básicas em troca do acesso às áreas. Ao final, se cria uma dependência, pois os indígenas não conseguem mais caçar e pescas, o que inviabiliza as condições de vida e de saúde da comunidade.
Com as divisões internas, lideranças contrárias ao garimpo acabam sendo ameaçadas, diz a pesquisadora.
- O garimpo instala, nas comunidades indígenas e arredores, um contexto de guerra. Não pode andar de qualquer jeito em qualquer lugar, é precisa ter cuidado com o que fala - diz Molina, que critica a falta de ação do governo Bolsonaro, e o estímulo às invasões. - A Terra Indígena existe para garantir a sobrevivência física e cultural de um povo. Mas o garimpo faz o avesso, faz a desestruturação total, transforma a comunidade num lugar de insegurança, onde não têm segurança alimentar e liberdade.

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