Plano de Dilma para erradicar pobreza põe em xeque modelo de reforma agrária

Plano de Dilma para erradicar pobreza põe em xeque modelo de reforma agrária
Novo governo constata, a partir de levantamento do Incra, que situação na maioria dos assentamentos é precária e que melhor caminho é investir em estruturas já existentes

Roldão Arruda

Estrela das mais brilhantes no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o Ministério do Desenvolvimento Agrário adentra o governo de Dilma Rousseff em meio a uma polêmica envolvendo seu papel no programa de erradicação da miséria - que está sendo desenhado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
A polêmica teve início dias atrás, quando, ao ser convocado para apresentar sugestões para o programa, técnicos do Desenvolvimento Agrário apresentaram uma série de números que, em vez de esclarecer, provocaram dúvidas sobre o futuro da reforma agrária no governo Dilma.
Os dados, coletados no final do ano passado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que 38% do total de 924 mil famílias já instaladas em assentamentos da reforma agrária no Brasil não conseguem obter com seu trabalho sequer um salário mínimo por mês.
Os números também apontam que a pobreza se concentra de maneira dramática nas regiões Norte e Nordeste: do total de 38% de famílias em condições de pobreza nos assentamentos, 95% se encontram nessas duas regiões.
O contraste pode ser melhor demonstrado na comparação entre dois Estados. Enquanto no Ceará 47% dos assentados alcançam no máximo um salário mínimo mensal e 27% não atingem sequer a meio salário, em Santa Catarina 73% dos beneficiados pela reforma têm renda superior a dois salários e 29% ultrapassam cinco salários.
A dúvida instalada no governo é se, diante desses números, vale a pena continuar com a política de investir em novos assentamentos, como reivindicam os movimentos de sem-terra e defendem especialistas do Desenvolvimento Agrário. O que se ouve cada vez mais no Ministério do Desenvolvimento Social é que se deveria seguir outro caminho, investindo mais na melhoria do que já existe.
Inclusão. Por esse viés, os beneficiários da reforma agrária, assim como os atendidos pelo Bolsa Família, já tiveram um empurrão inicial para sair da miséria, com a concessão da terra, o crédito inicial para a produção agrícola e a construção da moradia. Precisam agora de ferramentas para andar com as próprias pernas, dentro do conceito de inclusão produtiva, repetido de maneira cada vez mais insistente entre os articuladores do programa de erradicação da miséria.
A equação não é simples - tanto pelas dimensões do problema quanto pelas suas nuances. Embora os movimentos de sem-terra critiquem a lentidão nos processos que envolvem a reforma, o Brasil tem um total de 8.763 assentamentos, que ocupam uma área de 76 milhões de hectares. Nesse território, equivalente a 9% do nacional, vivem 3,7 milhões de brasileiros, população maior que a do Amazonas, em torno de 3,5 milhões.
Dificuldades. De maneira geral, a situação dos assentamentos não é boa. Segundo o Incra, 58% deles têm péssimas estradas de acesso, o que dificulta o escoamento de qualquer tipo de produção agrícola, e 56% não contam com redes de energia elétrica. Em termos de escolaridade também não há nada para se comemorar: apenas 5% dos agricultores assentados tem ensino médio completo.
Além das dificuldades gerais, os especialistas têm que considerar as características específicas de cada região do País. Nos Estados do Nordeste, que concentram 46% dos assentamentos, o maior problema é a falta de água. Nas áreas do semiárido, a maioria deles não dispõe sequer de conhecimentos e recursos para captar, armazenar e manejar a água dos períodos de chuva.
Na região Norte, para onde foram levadas mais de 400 mil famílias (43% do total), especialmente nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), os maiores problemas são de acesso aos mercados consumidores. Em outras regiões, as famílias necessitam de mais crédito para a produção agrícola e ainda têm dificuldades para acessá-lo.
O que se viu, nas primeiras rodadas de debate no interior do governo, é que, apesar da ênfase que se costuma dar à importância dos assentamentos para a produção de alimentos e, consequentemente, para o combate à miséria e à fome, muitos deles ainda fazem parte do problema - e não da solução.
Surpreendentemente, durante uma reunião realizada dias atrás, técnicos do Incra sugeriram que o principal foco de atuação da entidade no novo governo seja prioritariamente a renda de produção e a escolarização. Isso significaria, entre outras coisas, melhorar a infraestrutura produtiva, fomentar a produção e apoiar a comercialização.

Após Era Lula, foco no campo muda e discutirá eficiência

Roldão Arruda

Quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República pela primeira vez, em janeiro de 2003, o foco principal da discussão sobre reforma agrária era o volume de assentamentos que o novo governo faria. A expectativa de que iniciasse, como prometera na campanha, um programa massivo de distribuição de terras, provocou uma onda de invasões e instalação de acampamentos à margem de rodovias, sob o comando de várias organizações, especialmente o Movimento dos Sem-Terra (MST).
Convocado por Lula para elaborar o 2. Plano Nacional de Reforma Agrária, o então petista Plínio de Arruda Sampaio definiu como meta o assentamento de 1 milhão de famílias em quatro anos. O programa foi chancelado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, mas encalhou no Ministério da Fazenda. No final, a meta foi reduzida a menos da metade.
No governo Dilma Rousseff, além de não ter sido anunciada nenhuma meta ambiciosa de assentamento, se discute internamente a eficiência dos que já foram instalados. Fala-se na emancipação das famílias assentadas, o que não é nenhum exagero, considerando que boa parte delas só sobrevive com o Bolsa Família e outros programas de transferência de renda.
Outra mudança é que o atual ministro, o deputado baiano Afonso Florence (PT), que ascendeu ao posto com o apoio do governador Jaques Wagner, da Bahia, não tem a força que tinha Rossetto em 2003. As metas que ele estuda para a sua pasta estão sendo discutidas previamente com a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social - uma das mulheres fortes do governo Dilma, ao lado de Miriam Belchior, do Planejamento.
Nada indica que o governo deixará de criar assentamentos. Vários estão na fase final de instalação, faltando apenas pagar as terras reivindicadas. Estima-se em R$ 600 milhões o valor a ser pago por áreas já definidas como próprias para a reforma.
O que parece estar ficando mais claro no atual governo é que a simples distribuição de terras não é a panaceia para a solução dos problemas dos pobres na zona rural. Depois de instaladas na terras, as famílias precisam de apoio para passar a produzir e, por fim, andar com as próprias pernas.

Juiz proíbe MST de acampar em áreas e rodovias públicas

José Maria Tomazela

O juiz João Alexandre Sanches Batagelo, da Vara Cível de Bilac, no oeste paulista, proibiu o Movimento dos Sem-Terra (MST) de montar acampamentos em rodovias, estradas, acessos e outras áreas públicas do município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão inédita, dada na terça-feira, em ação movida pela prefeitura de Piacatu, obrigou o MST de José Rainha Júnior a desmontar às pressas, ontem, quatro acampamentos nas duas cidades. Os acampamentos fazem parte do chamado "janeiro quente" - jornada de invasões do movimento prevista para o mês. Militantes que estavam acampados na frente das fazendas Califórnia e Santo Anastácio, em Gabriel Monteiro, e Santo Antonio e São Bento, em Bilac, deslocaram-se para a região de Tupã.
Na decisão, o juiz argumenta que a medida destina-se à "manutenção dos autores (prefeituras) na posse das estradas municipais, pavimentadas ou não, acessos públicos e qualquer outra área pública rural ou urbana".

OESP, 20/01/2011, Nacional, p. A4

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