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Autor: Rafael Walendorff e Camila Souza Ramos
15 de Dez de 2025
Plano Clima prevê emissões de 649 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2030
A versão original do texto foi alvo de críticas do setor agropecuário
O Plano Clima, aprovado nesta segunda-feira (15/12) pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), prevê que o setor agropecuário poderá ter níveis de emissão de 649 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente em 2030, o que representa um aumento de 1% em relação às emissões de 2022. Segundo o Ministério de Meio Ambiente (MMA), as emissões da agropecuária foram estimadas em 643 milhões de toneladas.
Para 2035, a meta para a agropecuária varia de 599 milhões a 653 milhões de carbono equivalente, oscilando entre recuo de 7% ou aumento de 2% nas emissões, de acordo com documento do MMA obtido pela reportagem. O Plano Clima trabalha com metas setoriais para 2035 pois trata-se de uma dos prazos que consta na contribuição nacionalmente determinada (NDC) - a meta total de redução de emissões - do Brasil.
O texto original do Plano Clima considerava que, em 2022, a agropecuária havia emitido 1,4 bilhão de toneladas de carbono equivalente, ou 70% das emissões do país. O número foi reduzido para 643 milhões de toneladas após o MMA segregar as emissões relacionadas a desmatamentos em planos setoriais específicos, atendendo a demandas do setor privado e do Ministério da Agricultura.
Agora, o plano setorial da agropecuária contabiliza apenas as emissões geradas pela implantação das lavouras e criação de animais. O MMA elaborou um plano setorial apenas para tratar os desmatamentos em áreas privadas ("Mudanças do uso da terra em Áreas Rurais Privada"), e outro somente para as emissões de desmatamentos em áreas públicas ("Mudanças do uso da terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos").
O plano para as áreas privadas considera que houve emissões de 352 milhões de toneladas de carbono em 2022 nessas áreas, e estabeleceu a meta de cortar em 70% esse impacto até 2030, para 106 milhões de toneladas. Para 2035, a meta é apresentar mais remoções do que emissões, com sequestro entre 30 milhões e 34 milhões de toneladas de carbono equivalente.
A meta para o fim da década foi estabelecida considerando-se que os desmatamentos autorizados legalmente em propriedades rurais vão continuar existindo, afirmou Aloísio Melo, secretário de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Valor.
"O plano para as áreas privadas trata de duas grandes categorias: um são as emissões por supressão ou desmatamento ilegal (não autorizada), e a por supressão autorizada legalmente, que vai continuar existindo. Os produtores vão continuar pedindo licença para [desmatamento] além do que é Reserva Legal e Área de Proteção Permanente", disse.
Segundo ele, o plano "tem uma meta que prevê a redução gradual da perda de vegetação por supressão autorizada". O plano não vai mudar as regras atuais sobre autorização, mas gerar "instrumentos e incentivos para que parte da área não precise ser desmatada", disse.
Ele lembrou que já há instrumentos de financiamento à recuperação de vegetações nativas. O texto contempla também incentivos ao plantio de florestas, recuperação e conversão de áreas degradadas, manejo conservacionista do solo e ampliação de sistemas integrados e agroecológicos.
No plano para áreas públicas e territórios coletivos, o documento considera que houve emissões de 448 milhões de toneladas de carbono equivalente em 2022, e coloca como meta atingir remoções líquidas (mais remoções do que emissões) de 181 milhões de toneladas de carbono até 2030. Para 2035, a meta varia entre remoções de 248 milhões de toneladas e 250 milhões de toneladas de carbono.
Esse plano considera as emissões e remoções de mudança do uso do solo em Unidades de Conservação, Terras Indígenas, territórios quilombolas, assentamentos rurais, áreas públicas não destinadas e no chamado "vazio de informação geográfica". As ações serão tocadas pelos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e dos Povos Indígenas.
Melo defendeu que a separação das emissões relacionadas ao desmatamento em áreas públicas e privadas organiza os instrumentos de políticas públicas direcionadas a essas diferentes realidades.
Segundo ele, para estimular a redução da perda de vegetação em áreas privadas e a restauração ecológica, já há instrumentos específicos em diferentes ministérios. O secretário citou instrumentos tradicionais de política agrícola e de crédito rural no caso da Agricultura, políticas para a agricultura familiar no caso do MDA, e políticas do MMA como a Cota de Reserva Ambiental, Pagamento por Serviços Ambientais, e geração de crédito de carbono por atividade florestal.
Por sua vez, o plano para as áreas públicas deve organizar instrumentos e "a ação de órgãos públicos que têm governança sobre [essas áreas]", argumentou.
O plano da agropecuária prevê incentivo a práticas do Plano ABC+ (baixo carbono). As ações serão responsabilidade do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Pesca e Aquicultura (MPA).
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