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Autor: Raquel Pasinato
10 de Nov de 2011
Entre os dias 04 e 08 de novembro as comunidades quilombolas de Morro Seco, localizada em Iguape, e São Pedro, situada em Eldorado, no Vale do Ribeira (SP), realizaram uma oficina em parceria com o ISA, em mais uma etapa do projeto de planejamento, que teve início no começo deste ano.
Desenvolvido para contribuir na gestão territorial e no desenvolvimento local de forma sustentável, o processo de planejamento territorial se baseia nas demandas prioritárias das comunidades de Morro Seco e São Pedro, levantadas na Agenda Socioambiental Quilombola do Vale do Ribeira, de 2007. Em conjunto com as associações quilombolas, o ISA vem trabalhando para estruturar um plano de ação que contemple o atendimento a estas demandas e a resolução de problemas relacionados ao uso de seus territórios.
O projeto tem apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)e da Cooperação Espanhola (Aecid), e parte de sua estratégia está alinhada com a politica de adequação ambiental do Ministério do Meio Ambiente para regularizar as áreas rurais no Brasil. Na oficina realizada n este mês de novembro, as comunidades iniciaram a discussão da adequação ambiental de seus territórios. Contaram com a colaboração do representante do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) em Eldorado, Marcelo Bento Nascimento da Silva, do Itesp Pariquera - Açú, Luiz Antonio Baeta e de Maria Sueli Berlanga da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone).
A questão fundiária foi um dos pontos mais debatidos. Em Morro Seco, mais da metade do território do quilombo está na mão de terceiros. A comunidade espera ansiosa pela ação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que terá que indenizar os ocupantes não quilombolas. Já em São Pedro, resta apenas uma área que o Incra precisa indenizar ao ocupante não quilombola.
As comunidades também colocaram sua preocupação com a titulação e a necessidade de se organizar e cobrar ações do Incra para regularizar seus territórios. Discutiram ainda as questões legais que se referem ao lugar onde vivem e influenciam seu modo de vida, e afirmaram entender a necessidade de proteção das Áreas de Proteção Permanente (APPs,) por saberem o valor das águas e das florestas de seus territórios.
Mapeamento participativo
Durante a oficina iniciaram o debate sobre as áreas de Reserva Legal, o que para os quilombos em geral, com poucas exceções não é um problema. Há nestes territórios áreas disponíveis para compensação de Reserva Legal. No entanto, o como a proposta de reforma no Código Florestal ainda não está resolvida, é preciso aguardar para definir com precisão estas questões.
O ISA utilizou a metodologia de mapeamento participativo, em que os participantes da oficina identificaram no mapa os usos atuais do território. E também planejaram o uso futuro, para os próximos 10 anos. As comunidades indicaram novos usos, ampliando áreas de roças, áreas de lazer, infraestrutura e identificando possíveis áreas para Reserva legal, considerando a formação de corredores ecológicos que integrem áreas de mata vizinhas, incluindo áreas de parques e outros territórios quilombolas.
As comunidades concordaram internamente que o futuro pretendem recuperar APPs, que hoje estão degradadas por terceiros, que ocupam suas terras. Em São Pedro foram mapeadas áreas de uso de 40 famílias ou 100% dos moradores do quilombo e em Morro Seco, áreas de uso de oito famílias, ou 80% do total dos moradores.
O que se observa e tem sido comprovado por diversos estudos em campo, é que o uso da terra pelas comunidades é de baixo impacto para a mata e que o sistema de coivara além de possibilitar que as áreas fiquem em constante renovação ainda garante que não sejam abertas novas áreas. Infelizmente ainda há um impasse com a legislação estadual, uma vez que a resolução SMA 027 de 2010 permite às populações tradicionais fazerem corte somente em áreas de capoeirinha para plantarem suas roças, o que, segundo os quilombolas, são áreas com solos pouco férteis e inviáveis para plantios como o arroz, por exemplo.
Mesmo assim, as comunidades localizaram as áreas de capoeira onde desejam fazer suas roças e estão dispostas a conversar com o Estado para negociar uma solução que atenda minimamente os interesses de sobrevivência, segurança alimentar e a conservação da floresta atlântica.
Nas próximas etapas do projeto serão validadas todas as informações produzidas nas oficinas e, na sequência, será elaborado o planejamento do território com projetos específicos que respondam às prioridades e planos de ação definidos nas oficinas deste ano.
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