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Autor: JARDIM, Lauro
25 de Out de 2020
Planalto prepara decreto sobre mineração na fronteira
O Planalto prepara um decreto que flexibiliza as regras para a mineração na faixa de fronteira - um antigo desejo de Jair Bolsonaro. Sob a justificativa de "desburocratização" e alinhamento à Lei de Liberdade Econômica, o GSI, do ministro Augusto Heleno, enviou uma minuta do texto a ministérios, Senado e Câmara.
O esboço prevê a revogação de restrições à atividade nessas áreas. Hoje, para conseguir autorização, as mineradoras são obrigadas a ter pelo menos 51% de capital nacional, dois terços de mão de obra brasileira e maioria de cidadãos nacionais na administração.
A ideia já foi discutida em outros governos, mas não andou. A faixa de fronteira, com 16 mil quilômetros de extensão ao longo de 11 estados e 150 quilômetros de largura, representa cerca de 16,6% do território brasileiro.
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