JB, Pais, p.A5
09 de Set de 2004
Planalto desiste de fatiar lei de Biossegurança
Idéia era aprovar dispositivo que autorizava plantio de soja transgênica
Daniel Pereira
Brasília O governo desistiu ontem da idéia de fatiar o projeto de lei da Biossegurança para aprovar antes da próxima safra de soja, que começa a ser cultivada em outubro. A idéia era aprovar pelo menos o dispositivo que prorroga por mais um ano a autorização para plantio e comercialização de grãos transgênicos no País. A proposta foi discutida durante reunião, no Palácio do Planalto, entre o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que relatará o texto em três comissões do Senado - Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Constituição e justiça.
A assessoria técnica do Legislativo vetou a medida, ao dizer que os artigos 65 da Constituição Federal e 302 do Regimento Interno do Senado impedem a votação fatiada do projeto de lei. Suassuna já tem outra estratégia em mente a fim de garantir aos agricultores autorização legal para o cultivo de soja transgênica na safra 2004/2005. Ele pretende conversar hoje com o líder do governo na Casa, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), sobre a possibilidade de os parlamentares votarem um projeto do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), da bancada ruralista, que estabelece normas para o cultivo de grãos de soja geneticamente modificados na próxima safra.
0 texto está nas mãos de Mercadante desde julho, mas ainda não foi relatado por ele. Em teoria, seria mais fácil aprová-lo, pois é menos complexo e não envolve, entre outros, temas como pesquisas com células-tronco. Ministros e aliados no Congresso estão tentando "mil e uma engenharias legislativas", nas palavras de Suassuna, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, há duas semanas, que não pretende editar de novo uma nova medida provisória que autorize o plantio de soja transgênica.
A tarefa não é nada fácil. Para evitar a nova canetada presidencial, o texto tem de ser aprovado na única semana de esforço concentrado de setembro, a ser realizada nos próximos dias 14, 15e16.
Antes dele, no entanto, os senadores têm de votar uma medida provisória, o projeto que prorroga os benefícios da Lei de Informática até 2019 e 165 destaques da Reforma do Judiciário. A Câmara dos Deputados também tem de aprovar a nova Lei de Biossegurança nesse período, para evitar a edição da MP
A tendência é que o relatório do senador devolva ao Conselho Nacional de Biossegurança o poder para liberar a venda de transgênicos no Brasil. Tal competência é prevista hoje para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
JB, 09/09/2004, p. A5
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