Planalto acelera confisco de terra por escravidao

Planalto acelera confisco de terra por escravidãoEmenda constitucional sobre trabalho escravo foi incluída por Lula na pauta extraordinária do Congresso
JOÃO DOMINGOS
BRASÍLIA - A emenda constitucional do Senado que autoriza a União a expropriar sumariamente a terra onde for constatada a existência de trabalho escravo foi incluída ontem pelo presidente de Luiz Inácio Lula da Silva na pauta da convocação extraordinária do Congresso. A decisão de incluir o projeto na pauta da Câmara foi tomada pelo presidente Lula depois de um bate-boca entre o secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Este, ao saber que o ministro petista criticara a Câmara por causa da demora na votação da proposta, respondeu que a culpa não era da Casa que preside, mas do governo, que não incluíra a emenda na lista dos projetos a serem votados durante a convocação.
O texto da emenda constitucional será lido hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo o presidente da comissão, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), a votação de sua admissibilidade ocorrerá amanhã. Em seguida, será criada uma comissão especial, que terá o prazo de 40 dias para votar a proposta. Só então seguirá para o plenário, onde terá de obter pelo menos 308 votos, em dois turnos.
Como já foi aprovada pelo Senado, após cumprir o ritual na Câmara, a emenda será promulgada e entrará em vigor.
Raros - A Constituição já prevê a expropriação de terras onde for encontrada plantação de substâncias entorpecentes, como maconha. No entanto, raríssimas vezes a determinação foi obedecida pelo poder público.
De acordo com a emenda constitucional, as glebas de terra de qualquer região do País onde houver exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas à reforma agrária. Terão prioridade no assentamento os colonos que já trabalhavam naquela terra, sem nenhuma indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do trabalho escravo será confiscado.
O presidente da Câmara recebeu ontem a visita de um grupo de artistas e representantes de entidades civis empenhados no combate ao trabalho escravo.
Eles foram pedir pressa na votação da emenda.
O grupo também visitou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, A atriz Lucélia Santos, que na década de 70 fez o papel principal na novela Escrava Isaura, baseada na obra de Bernardo Guimarães, disse que, além de votar a emenda, o governo deve adotar medidas para garantir o emprego. "Com isso, não será necessário que pessoas subempregadas se submetam a trabalho em condições degradantes", disse.
Definição - Em São Paulo, o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), João de Almeida Sampaio Filho, disse que apóia a proposta de emenda, mas ressalvou que seria melhor definir antes o que é trabalho escravo. "Nós ruralistas não apoiamos sob hipótese alguma qualquer situação de escravidão, mas está se criando certa confusão em torno disso", afirmou. "Há gente confundido casos claros de desrespeito à legislação trabalhista, como a contratação de mão-de-obra sem registro em carteira para serviços temporários, com trabalho escravo."
Para ele, esses casos devem ser punidos de acordo com as leis trabalhistas já existentes no País. O líder ruralista também disse que teme a generalização das críticas aos proprietários rurais. "Elas começaram com a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após o crime ocorrido em Unaí", disse. "O fato de existirem proprietários que não cumprem as leis trabalhistas não significa que todos façam a mesma coisa."
Protesto - Em Belo Horizonte, auditores fiscais realizaram ontem um protesto, no centro da capital mineira, contra o assassinato de três fiscais do Trabalho e de um motorista em Unaí, no noroeste do Estado, no fim do mês passado. Os manifestantes criticaram a "lentidão" nas apurações da chacina. Uma faixa de 30 metros de comprimento por 5 metros de largura foi estendida na fachada do prédio da Receita Federal, na Avenida Afonso Pena, e cobriu 9 dos 11 andares do imóvel.
"Chacina de Unaí: exigimos rigorosa apuração dos fatos e punição exemplar dos pistoleiros e mandantes. Queremos segurança para trabalhar" eram os dizeres da faixa. O ato foi organizado por representantes do Fisco-Fórum MG, que reúne entidades representativas da fiscalização em Minas e congrega agentes fiscais das Receitas Estadual, Municipal e Federal, Trabalho e da Previdência.
Os auditores Nelson José da Silva, João Batista Soares Lages, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos a tiros quando faziam inspeções para identificar situações de trabalho irregular em fazendas da região do noroeste mineiro. (Colaboraram Eduardo Kattah e Roldão Arruda)

OESP, 11/02/2004, p.A9