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03 de Jul de 2008
O Projeto de Lei 3571/2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, tramitará na Câmara Federal dos Deputados, no mês de julho, passando pelas seguintes comissões: Direitos Humanos e Minorias (CDHM); Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
O PL 3571/2008 estabelece que o CNPI substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista; será um órgão de composição paritária com representantes do Executivo, dos Povos e das Organizações Indígenas de todas as regiões brasileiras e das Entidades Indigenistas. O CNPI terá vinculação ao Ministério da Justiça, será um órgão colegiado e deliberativo, com competência de acompanhamento, avaliação e execução da Política Nacional Indigenista.
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