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29 de Set de 2010
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Amazonas - PF/AM, está realizando, em parceria com a Defensoria Pública da União no Amazonas - DPU/AM, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM e a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Amazonas - SEIND, o I Curso de Capacitação para Servidores da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas.
O evento iniciou-se na última segunda-feira, 27/09, e será encerrado na sexta, 01/10. No decorrer da semana serão ministradas palestras sobre diversos ramos do direito, dentre eles: previdenciário, indígena, de família, ambiental, de saúde, penal e penitenciário.
O curso visa dar efetividade ao Termo de Cooperação Técnica celebrado, em abril deste ano, entre as entidades jurídicas retromencionadas, que atuam em prol da defesa dos interesses dos indígenas no Estado do Amazonas, com o objetivo de proporcionar o atendimento jurídico integrado e centralizado dos indígenas na cidade de Manaus e a sistematização do atendimento no interior do Estado do Amazonas, mediante a conjugação de recursos humanos e logísticos dos órgãos partícipes e a interação de suas atribuições legais.
A perspectiva é de que o acordo sirva como importante agente de trabalho e participação, onde os indígenas possam ser ouvidos e atendidos em suas necessidades, servindo como modelo para outros estados que se preocupem em defender os interesses dos povos indígenas. Para tanto, os partícipes se comprometeram a organizar o atendimento jurídico dos indígenas na cidade de Manaus em um local único, na sede da SEIND, onde poderão ser analisados os seus direitos individuais, individuais homogêneos e coletivos, pelos advogados públicos, de acordo com as atribuições legais de cada órgão.
A PF/AM é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
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