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13 de Abr de 2012
Registro Administrativo de Nascimento de Índio é expedido pela Funai.
Inquéritos instaurados no ano passado apuram o caso.
A Polícia Federal do Amazonas (PF/AM) investiga a emissão de certidões de nascimento de índio fraudulentas, em Manaus. Quatro inquéritos policiais foram instaurados em novembro do ano passado para investigar o caso.
O Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani) é expedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pode ser obtido em qualquer época da vida. Para obter o Rani, a pessoa precisa se auto declarar indígena. Os demais requisitos são pouco objetivos, o que facilita a emissão, segundo a PF.
A Polícia Federal suspeita que pessoas que não são índios conseguiram o documento fraudulento para obter vantagens como cotas em Universidades públicas e benefícios sociais como aposentadoria especial.
Paulo José Ribeiro da Silva, que obteve o Rani em 2007, é um dos investigados. Paulo Apurinã, como é conhecido, afirma que é neto de índio apurinã do Rio Manacapuru. A mãe dele e os irmãos também conseguiram o Rani em 2007 depois que uma tia reconheceu na Funai a origem indígena da família.
"Pelas leis culturais desse país qualquer cidadão se auto determina índio, gay, negro. A pessoa é o que ela é. E se tiver o reconhecimento dos seus pares, não é o Rani que vai fazer o índio. Não tem documento que diz que a pessoa é gay ou negra ou qualquer outra minoria no país", disse Apurinã.
De acordo com o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Sérgio Fontes, o Rani é um documento federal que dá direitos. De acordo com ele, uma obtenção fraudulenta pode caracterizar estelionato.
"Se o cidadão se identifica índio ou não, isso não interessa. Acredito que isso seja direito individual de cada um se auto intitular o que quiser. O que estamos investigando é se houve ou não crime na expedição do documento federal", explicou Fontes.
A Funai no Amazonas não recebeu a reportagem para se pronunciar sobre o caso. A Fundação informou que estava resolvendo problemas de conflito interno na instituição.
http://g1.globo.com/amazonas/noticia/2012/04/pf-no-amazonas-investiga-e…
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