A Tribuna-Rio Branco-AC
19 de Fev de 2003
A Polícia Federal vai apurar a existência de um suposto esquema de transporte irregular de toras de madeiras no Acre. O anúncio acontece um dia após a apreensão de um carregamento de cumaru, ontem de madrugada, cuja Autorização de Transportes para Produtos Florestais (ATPF) [documento do Ibama] estava com data de expedição rasurada e sem a assinatura do emitente.
O caminhão apreendido pela Polícia Rodoviária Federal estava carregado com cinco toras de cumaru e pertencia à Serraria Hofstetter, localizada no km 8 da BR-364, sentido Rio Branco/Sena Madureira. A polícia constatou ainda que a carga estava mal especificada, "só havendo cumaru, quando que o proprietário também declarava a espécie sumaúma".
Há suspeitas de que madeireiros estejam usando uma mesma ATPF para várias viagens, sem o controle do Ibama, o que caracteriza-se crime ambiental.
Edmar Pasquim, proprietário da serraria Hofstetter, foi autuado pela Polícia Federal no Artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e o caso, transformado em inquérito policial.
O Artigo 46 prevê pena de prisão de seis meses a um ano e multa para "quem receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, autorizada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até beneficiamento final".
O chefe de fiscalização substituto do Ibama, Gilberto Alberto de Oliveira, disse explicou que parte do documento é preenchida pelo Órgão e parte pelo proprietário da madeireira. "Nesse caso, a ilegalidade é do dono da carga que não preencheu os dados que deveria fornecer ", diz Oliveira.
Entre as informações atribuídas às serrarias numa ATPF estão a especificação da matéria prima, quantidade de metros cúbicos, data de emissão e o carimbo com a assinatura do responsável.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.