Petrobrás recuperará R$ 9,1 milhões da multa

Petrobrás recuperará R$ 9,1 milhões da multa

Carla Rocha e Paulo Marqueiro

Cinco anos depois de a Petrobras ter pago ao Ibama uma multa recorde de R$ 51 milhões pelo vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, pelo menos R$ 9,1 milhões poderão retornar aos cofres da empresa. Eles não teriam sido usados de forma adequada nos convênios firmados entre a Petrobras, o Ibama, prefeituras do entorno da baía, estado e ONGs para a realização de projetos na área de meio ambiente. Como O GLOBO noticiou ontem, o Ibama determinou o cancelamento dos convênios e está pedindo a devolução de R$ 26 milhões. Do total, 16,9 milhões iriam para o Ibama e o restante para a Petrobras.
A informação consta de um relatório elaborado por uma equipe do Ibama que veio de Brasília especialmente para auditar os contratos na Superintendência do órgão no Rio. O documento, datado de 5 de abril, lista as irregularidades encontradas nos convênios, como projetos não concluídos, falta de prestação de contas e de licenças ambientais. Em Belford Roxo, por exemplo, ficou constatado que o projeto de aterro sanitário não foi feito.
Petrobras informa que está analisando convênios
O titular da Diretoria de Administração e Finanças do Ibama (Diraf), Edmundo Antonio Pereira Taveira, confirmou que parte dos recursos cobrados pelo Ibama será repassada à Petrobras. Já a empresa informou que "está analisando os relatórios de execução física e financeira dos convênios dentro dos padrões estabelecidos pela Controladoria Geral da União (CGU)".
Apesar de ter sido autuada pelo Ibama em R$ 51 milhões, a Petrobras foi beneficiada por um desconto previsto em lei, pagando um total de R$ 36 milhões. Diante dos protestos, a empresa decidiu complementar o valor, destinando outros R$ 15 milhões para convênios na área de meio ambiente. Parte deste valor está sendo reivindicada agora pelo Ibama para que seja devolvida à Petrobras.
A decisão do Ibama de cancelar os convênios e exigir o dinheiro de volta desencadeou uma série de protestos de municípios e ONGs contra o órgão ambiental. As prefeituras do Rio e de Niterói, por exemplo, contestam as informações do relatório do Ibama e anunciam que vão recorrer.
Mário Edson Carvalho, ex-secretário de Infra-estrutura Urbana e Meio Ambiente de São Gonçalo, contestou ontem as informações da atual administração, que anunciara uma auditoria no convênio para descobrir o destino da verba repassada pelo Ibama. Ele disse que 90% dos recursos foram aplicados no aterro de lixo de Itaoca, em São Gonçalo, e o dinheiro não utilizado foi devolvido ao órgão ambiental.

Poluição moral
HÁ DE tudo em matéria de mau uso dos R$ 26 milhões da multa paga pela Petrobras, pelo vazamento na Baía de Guanabara, e repassado pelo Ibama a 11 municípios fluminenses, a seis ONGs e ao estado.
HÁ GASTOS sem comprovação, obras sem licitação, projetos não concluídos ou realizados sem licença ambiental, há até sumiço puro e simples do dinheiro: algumas prefeituras não fazem idéia de onde os recursos foram aplicados.
SÓ NÃO há, pelo visto, espírito público e gestão competente. Não admira que a baía esteja hoje praticamente tão poluída quanto há dez anos, quando começou o Programa de Despoluição, que já consumiu mais de US$ 850 milhões.

O Globo, 07/06/2005, Rio, p. 20