Petição Contra Privatização da Funai é Entregue em Brasília

Povos Indígenas brasileiros se manifestam em Brasília contra o decreto presidencial 7.056, que retira a obrigação da FUNAI de proteger os direitos das etnias nativas. Com o aval de todos os povos indígenas do Brasil, foi entregue à Procuradoria Geral da República petição pedindo revogação do decreto.

Povos Indígenas se Mobilizam Contra a Privatização da FUNAI

Ontem, terça-feira, 19 de janeiro, cerca de 200 representantes de etnias indígenas de todo o Brasil desocuparam pacificamente a sede da Funai, em Brasília, e se instalaram na Esplanada dos Ministérios para pressionar o Governo Federal a revogar o Decreto Presidencial N 7.056, que extingue Administrações Regionais e Postos do órgão, remanejando funcionários e retirando a assistência às aldeias, além de alterar a finalidade da fundação, que passa a se tornar apenas uma "formuladora, coordenadora e articuladora de política indigenista" - o que, segundo lideranças indígenas, se configura numa verdadeira "privatização da Funai".

Na própria tarde de ontem acionada a Procuradoria Geral da Republica e entregue ao Procurador, Roberto Monteiro Gurgel Santos, petição do CESAC (Centro de Etnoconhecimento Sociocultural e Ambiental Cauieré) contra a reestruturação da Funai escrito por Arão da Providência, indígena Guajajara, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, com o aval de lideranças de todas as etnias originárias brasileiras.

O texto entregue na Procuradoria Geral da República solicita a adoção de medidas administrativas e judiciais necessárias ao restabelecimento da finalidade legal da Funai; bem como, que o Governo Federal dê efetividade e cumprimento aos serviços de educação, saúde e assistência, nos termos estabelecidos pelas leis brasileiras, pela Resolução 169 da OIT e pela Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. O parecer requer ainda a suspensão do edital de N 01/2010, do concurso público para Funai, por desrespeitar os princípios de Diferenciação Cultural, Bilingüismo e Etnocidade, inerentes aos concursos públicos relacionados aos órgãos de assistências específicas indígenas.

O parecer jurídico, aprovado por lideranças indígenas de todo o Brasil, também solicita a instauração de procedimentos criminais para apurar e processar os administradores e gestores públicos pelos danos aos Povos Originários, hoje com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixo do país; bem como, pede a instauração de procedimentos criminais perante aos Tribunais Internacionais para apuração e condenação do Governo Federal por prática de Crime Contra Humanidade, nos termos das normas internacionais de que o Brasil é signatário.

Enquanto os manifestantes ocupam a Esplanada dos Ministérios, cerca de 50 indígenas protegem a sede da Funai - impedindo que o presidente do órgão, Márcio Meira, entre no prédio e - segundo as lideranças do movimento - "para impedir que ele (Márcio Meira) continue usando a máquina Federal para violar os direitos fundamentais dos índios brasileiros".

Márcio Meira afirmou na semana passada que "não haveria mudança", apenas "uma reestruturação da distribuição das unidades e uma modificação na nomenclatura", declarou ainda que faltava "uma tradução" do decreto e que era necessário explicá-lo aos indígenas (que não haviam, segundo ele, entendido bem o texto da reestruturação). Representantes indígenas, no entanto, como informou a agência Radiobrás, alegam que Postos da Funai já foram fechados desde o dia 4 de janeiro - o que deixa claro, mesmo para os que não sabem ler, o caráter da medida.

Representantes dos Povos Originários pedem a pronta destituição de Márcio Meira, que julgam "o maior traficante de direitos do Brasil", e exigem a suspensão do decreto e a reabertura imediata dos postos.

Meios de comunicação com larga circulação, como o jornal O Globo, não trouxeram hoje uma linha sequer sobre a manifestação em Brasília e a ocupação da Esplanada dos Ministérios, bem como, não informaram o grande público sobre o conteúdo do decreto - que retira da Funai a obrigação constitucional de proteger, inventariar e dar destinação ao Patrimônio Indígena, além de transferir a proteção e assistência aos povos nativos à iniciativa privada - que afeta o seguimento mais fragilizado da sociedade nacional, como se os índios brasileiros simplesmente não existissem.

Os representantes e lideranças indígenas que ocupam no momento a Esplanada dos Ministérios prometem continuar as manifestações, exigindo audiência com o Ministro da Justiça, Tarso Genro, e com autoridades do Congresso Nacional - e pressionando o Governo para a imediata revogação do Decreto N 7.056. É prevista a chegada de mais indígenas à Brasília - vindos de todos os pontos do país - para tentar barrar essa violência inominável do Governo Federal contra os Povos Originários do Brasil.

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