A pesquisa no projeto dos transgênicos

A pesquisa no projeto dos transgênicos

Pelo menos 210 emendas já foram apresentadas ao projeto do governo sobre os transgênicos, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados (se não for votado em 45 dias, tranca a pauta de deliberações da Casa). A proposta de mudança que mais chama a atenção parece ser a do peemedebista gaúcho Darcísio Perondi, primeiro vice-presidente da comissão especial de 32 membros que examina a matéria e promete se manifestar até o próximo dia 12. Partindo do princípio de que o Planalto não abrirá mão do Conselho Nacional de Biossegurança (CNB), cuja criação é prevista no texto original, ele apresentou uma emenda substitutiva que contém uma alternativa engenhosa para que o organismo não venha a ser um estorvo.
Constituído por nada menos de uma dúzia de ministros, no âmbito da Casa Civil da Presidência, o avantajado conselho será a mais alta instância de decisão sobre a "conveniência e oportunidade" de quaisquer iniciativas relacionadas com o emprego dos recursos da biotecnologia no País. Com o CNB, o núcleo central do Planalto concedeu-se a prerrogativa de dar o voto de Minerva diante dos conflitos de posições de há muito existentes sobre o assunto na administração federal - cujas polaridades são representadas, em especial, pelo Ministério da Agricultura e o do Meio Ambiente.
O primeiro, como se sabe, é claramente favorável ao plantio e comércio de produtos transgênicos, desde que se comprove, caso a caso, serem inofensivos para a saúde e a ecologia. Já a área ambiental, tendo perdido a esperança de implantar uma moratória de 5 anos para a transgenia no Brasil - como chegou a propor a senadora e atual ministra Marina Silva - entre outros motivos porque a sojicultura transgênica é um fato consumado no universo agrícola nacional, vem tentando chegar ao mesmo resultado pelo empilhamento de exigências burocráticas, obstruindo de múltiplas maneiras novos avanços nessa direção.
Pois bem. A idéia do deputado Perondi, aproveitando o "esqueleto" da proposta governamental, é concentrar os poderes decisórios do CNB nos aspectos "estratégicos" em jogo - notadamente, a liberação do cultivo e venda de organismos geneticamente modificados (OGM). Com isso, caberia à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que o Meio Ambiente pretende ver transformado em órgão meramente consultivo, dar a última palavra sobre a segurança dos transgênicos que se queiram plantar para fins comerciais, sem que o seu eventual nihil obstat tenha a força de uma autorização legal para os agricultores interessados.
Em contrapartida - e isso é da maior importância - a CTNBio teria autonomia para dar o sinal verde a pesquisas com transgênicos. De fato, é inconcebível que um pedido para pesquisar, por exemplo, uma variedade de feijão geneticamente alterada para resistir à praga do caruncho deva ser submetido a um conselho ministerial - ou tenha de percorrer o labirinto burocrático propositadamente construído para que nele se percam os esforços inovadores dos estudiosos brasileiros da biotecnologia.
Nem uma hipotética palavra de ordem "o transgênico é nosso" - o Brasil é um dos poucos países não desenvolvidos capazes de ir longe nesse setor de ponta do conhecimento - deverá ser capaz de dobrar a aversão dos ecorradicais à transgenia. A propósito, o deputado Aldo Rebelo, do PC do B, o líder do governo na Câmara designado relator do projeto dos transgênicos, teria dito que a resistência aos OGM "não é fundamentalismo, é atraso mesmo". Para Rebelo, segundo a Folha de S. Paulo, "esse pessoal acha que os dinossauros só foram extintos porque eram grandes demais para caber na Arca de Noé". É fácil prever a ofensiva que "esse pessoal" desencadeará contra ele, na tramitação do projeto.
Libertar a pesquisa com transgênicos dos entraves presentes e poupá-la de outros, no futuro, como a sujeição a decisões políticas do Executivo - mesmo que elas sejam defensáveis em relação aos mencionados aspectos estratégicos -, é o ato de maior alcance que governo e Congresso podem fazer no momento em relação ao problema da transgenia no Brasil. É impossível subestimar o risco que corre o País de ficar para trás justamente nessa área. Valha ao menos para isso um exemplo estrangeiro: as divisões e impasses em que está enredada a União Européia sobre a liberação dos transgênicos não bloqueiam o trabalho nos seus laboratórios e campos experimentais. Eis por que a proposta do deputado Perondi vai ao encontro das expectativas da comunidade científica nacional.

OESP, 01/12/2003, Notas e Informações, p. A3.