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Permissão para construção de usina de álcool ameaça Pantanal

Tribuna de Imprensa-Rio de Janeiro-RJ
26 de Jan de 2004

Entidades ambientalistas de todo o Mato Grosso do Sul se manifestaram contra o projeto de lei em elaboração pelo governo do Estado para permitir a construção de usinas e destilarias de álcool e o desenvolvimento de outras atividades agropecuárias na região de planalto do Alto Paraguai, que alimenta de água o Pantanal, situado na parte de planície do Rio Paraguai.

O projeto de lei do governador José Orcírio Miranda dos Santos (conhecido como Zeca do PT) vem para substituir o decreto emitido por ele em setembro deste ano, cujo teor consiste nas mesmas concessões. Porém o decreto ia de encontro à lei estadual de 1982 ainda em vigor que proíbe a instalação de usinas de álcool na região do Pantanal. A lei foi resultado de um movimento popular que reuniu 50 mil pessoas exigindo a criação de mecanismos de proteção e preservação do Pantanal, e resultou na transformação desta área em patrimônio natural da humanidade.

Assim, com a aprovação do projeto se revogaria a lei da década de 1980. O governador do Mato Grosso do Sul age em conformidade com a preocupação do governo federal em reativar o mal-fadado Pró-Álcool, programa de subsídios ao cultivo da cana de açúcar para a extração de álcool combustível, mais barato e menos poluente do que derivados do petróleo, e que seria exportado ao Japão. Os ambientalistas temem que o Pantanal se torne uma imensa lavoura de cana-de-açúcar como o Nordeste colonial, cultivo que precisa do desmatamento de extensas áreas.

Outro agravo sério que a atividade usineira traria ao Pantanal seria a contaminação do complexo natural. "Uma usina produz dez vezes mais vinhoto do que álcool, produto altamente perigoso, que absorve todo o oxigênio da água, matando por asfixia toda vida aquática. Apenas uma parte serve para irrigação da própria lavoura para não saturar o solo. Sendo na sua maioria armazenada no próprio solo, que fica encharcado, indo atingir o lençol freático que é de pouca profundidade na região, indo prejudicar a vida microbiana", afirmam as entidades ambientalistas em manifesto divulgado no início da semana.

O Pantanal, por se tratar de uma planície onde praticamente não há variação de altitude, tem a tendência de acumular as águas cada vez menos abundantes do Rio Paraguai, e a velocidade do fluxo dos cursos d'água é extremamente baixa, dificultando a dissolução de quaisquer poluentes. "Além do vinhoto, uma usina lança no solo uma grande quantidade de outros poluentes: água de lavagem de cana que é cáustica, detergentes e anticorrosivos usados na manutenção dos equipamentos", afirma o documento.

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