Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
05 de Fev de 2004
A responsabilidade de decidir sobre a permanência ou não dos municípios de Pacaraima e Uiramutã, localizados dentro das terras indígenas de São Marcos e da Raposa/Serra do Sol (em fase de homologação), agora ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de decidido não caberá mais nenhum recurso.
Na última terça-feira, o juiz da 1ª Vara Federal, Helder Girão Barreto determinou a remessa, ao STF, da Ação Possessória movida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em 1995, pedindo a exclusão dos dois municípios dessas áreas, quando ainda eram vilas.
Na época, o juiz Itagiba Cattapreta Neto entendeu que se configurava um conflito federativo, portanto deveria ser tratado pela instância superior, e encaminhou ao STF. Imediatamente a Funai entrou com Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na tentativa que a ação fosse julgada em Roraima.
Ao despachar na Ação Cível Originária, o ministro Maurício Correia se recusou a julgar e determinou que os autos voltassem à primeira instância, para que aguardasse a decisão final da Regional Federal no agravo de instrumento.
De lá para cá o processo estava aguardando a decisão do TRF, que levou em conta os argumentos do juiz Cattapreta e negou provimento ao recurso movido pela Funai, reconhecendo que a competência de resolver o conflito federativo é da corte maior.
Contra essa decisão, existe um Recurso Extraordinário datado de fevereiro de 2002, que não tem efeito suspensivo. Ou seja, o processo vai correr normalmente mesmo que tenha uma decisão contrária.
MPF - A Folha procurou o Ministério Público Federal para comentar o assunto na tarde de ontem, mas a secretária do procurador Darlan Dias, que vem acompanhando o processo, informou que somente hoje ele poderia conversar com a equipe de reportagem.
PREFEITURA - A prefeita de Uiramutã, Florany Mota (PT), encara de forma positiva que a Ação Possessória seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal, porque, segundo ela, tem ministros que já conhecem a realidade local. "Acredito que será favorável a decisão, já que o próprio Supremo entendeu que a criação de Uiramutã não é inconstitucional", destacou.
A prefeita disse que vai acompanhar de perto a tramitação da ação, pois, para ela, esse é um momento importante que não dá para "perder tempo e oportunidade".
A Folha entrou em contato com o prefeito de Pacaraima, Hipérion de Oliveira, mas não conseguiu localizá-lo, pois os telefones celulares quando chamavam não atendiam ou caiam na caixa postal. (R.L.)
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