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Perito aponta série de irregularidades

Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: CYNEIDA CORREIA
20 de Mai de 2005

Em audiência ontem, na Comissão Externa do Senado que analisa os desdobramentos da demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, o presidente da Comissão de Peritos da Justiça Federal, Hamilton Gondim, apontou diversas irregularidades no processo que culminou com a homologação da demarcação da reserva pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 15 de abril.
Gondim afirmou que houve "uma quantidade fora do comum de irregularidades no processo de demarcação". Por essa razão, sugeriu que seja criada no Congresso uma comissão formada por especialistas em diversas áreas para levantar informações mais coerentes sobre a região. E defendeu ainda o uso de computadores e programas de estatística para chegar a uma solução para esses conflitos.
O perito afirmou que desde 1971 vêm sendo produzidos relatórios sobre a demarcação da reserva e que muitas partes desses relatórios apresentados à Fundação Nacional do Índio (Funai) foram elaboradas por organizações não-governamentais. Segundo Gondim, nunca foi analisado o reflexo econômico da demarcação para o Estado de Roraima e há, inclusive, casos de técnicos que assinaram documentos sobre a demarcação "sem nunca terem ido a Roraima".
O presidente da Comissão de Peritos da Justiça Federal lembrou que Roraima tem 35 áreas indígenas demarcadas e que as pessoas que estão sendo removidas da região onde viviam não têm recebido as indenizações devidas. "Vamos lutar e resistir através da lei para ninguém tirar a gente da nossa terra", afirmou Hamilton Gondim.
O presidente da comissão externa, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB), destacou que membros do colegiado estiveram em Roraima, onde ouviram diversos depoimentos e que puderam perceber que a maioria dos moradores da região - índios ou não-índios - não queria a demarcação como foi feita. Mozarildo mais uma vez defendeu a demarcação descontínua da reserva e afirmou que a comissão vai requerer para exame os documentos denunciados como falsos por Gondim.
O senador Augusto Botelho (PDT), por sua vez, perguntou a Hamilton Gondim se o Governo de Roraima apresentou propostas sobre a criação da reserva e se, nos documentos do Governo Federal, havia referências às vilas que ficam no território hoje reservado aos índios.
Hamilton Gondim afirmou que foram apresentados pareceres alternativos pelo Governo do Estado e que, nos documentos, as vilas são tratadas de modo pejorativo e seus habitantes chamados de "invasores".
O senador Wirlande da Luz (PMDB) afirmou que são os próprios índios que não querem a demarcação porque acham que "criação de reservas apenas piora a vida deles".
RESERVA - O decreto que demarcou a Raposa/Serra do Sol destina 1.743.089 hectares para 164 aldeias. O documento homologado por Lula determina que ficam excluídos da área a sede do município de Uiramutã, o 6o Pelotão Especial de Fronteira, as linhas de transmissão de energia elétrica e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais

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