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Perícia definirá limite em Pacaraima

Folha de Boa Vista
28 de jun de 2001

O procurador da República em Roraima, Felipe Bretanha, protocolou ontem uma ação cautelar pedindo que a Justiça determine a realização de uma perícia com o objetivo de definir os limites urbanos do município de Pacaraima.
Essa ação tem como finalidade tentar uma solução para a questão de Pacaraima, que fica dentro da reserva indígena de São Marcos, ao norte da capital. Sabendo quais são os limites urbanos, futuramente o Ministério Público Federal poderá propor uma ação civil pública visando proibir a construção de novas edificações.
Segundo o procurador, esta é a única saída para evitar conflitos futuros devido à falta de uma definição sobre a sede de Pacaraima. "Isso se constitui fonte de perene conflito e angústia para todos os envolvidos", justificou na ação.
Ele pede que a Justiça nomeie um perito - seja ele topógrafo, geógrafo, engenheiro ou agrimensor - para definir o perímetro máximo das ocupações residenciais não-indígenas, com descrição pormenorizada dos limites dessa ocupação.
Na mesma ação, pede ainda a realização de uma perícia simultânea por parte de um engenheiro florestal, biólogo ou outro especialista em meio ambiente para que se defina o impacto ambiental nos recursos naturais da região, provocado pelas ocupações urbanas. Com esses dados, poderá propor condenação dos responsáveis pela degradação ambiental e também adoção de medidas preventivas.
Felipe Bretanha faz questão de tranqüilizar os moradores, alegando que o objetivo não é retirar nenhum deles da área. Ele lembra que qualquer pessoa interessada no assunto ou que seja atingida pela medida pode acompanhar a realização das perícias.
A preocupação do procurador é que diante de um caso único no país, que é a criação de um município dentro de uma reserva indígena, se possa dar uma alternativa para resolver os conflitos e prejuízos tanto para os moradores de Pacaraima quanto para as comunidades indígenas.
Nas atuais condições, os moradores não sabem qual é o perímetro urbano da sede do município nem as comunidades indígenas têm certeza onde podem explorar os recursos de sua reserva.
"O juiz deve nomear um perito ou uma pessoa dentro das técnicas para que ele se dirija até a área e trace um marco, um perímetro, para que se diga que a partir daqui o município não pode mais crescer", explicou em entrevista coletiva ontem à tarde. "Os limites do município estão sendo empurrados para dentro da área indígena, devido ao crescimento urbano".
Não há previsão para a realização dessa perícia. Como a ação foi encaminhada ontem, o juiz vai despachar, intimar primeiro o município de Pacaraima e publicar no Diário Oficial. Se a ação tiver um tramite normal, a previsão é que em 60 dias ou mais os peritos sejam nomeados por entidades de classe ou até mesmo pela UFRR (Universidade Federal de Roraima).

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