Perdas com a crise no setor elétrico chegam a R$ 32 bilhões em um ano

Perdas com a crise no setor elétrico chegam a R$ 32 bilhões em um ano
Após prometer corte de 20% na conta de luz, governo comprou briga com as geradoras, obrigando distribuidoras a usar energia mais cara para garantir fornecimento; Tesouro está financiando o prejuízo que, em breve, pode acabar na mão do consumidor.

Renée Pereira

A combinação entre chuvas escassas, nível baixo de reservatórios, preços elevados e decisões polêmicas do governo conseguiu estragar a festa dos dez anos do modelo elétrico. Em pouco mais de um ano, o setor saiu de um quadro de estabilidade para desequilíbrio. Entre indenizações pela renovação das concessões e prejuízos com a falta de chuvas, a conta do setor já soma R$ 32,4 bilhões.
Pior: se for considerada a perda de valor das companhias na Bolsa de Valores a conta já supera R$ 60 bilhões e pode aumentar ainda mais, dependendo do humor de São Pedro nas próximas semanas. Em algum momento, essa crise poderá pesar no bolso do consumidor.
Lançado em março de 2004 por Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia, a nova legislação do setor conseguiu - apesar de algumas contestações - pôr ordem na casa, depois do racionamento que atingiu o Brasil em 2001. Na época, o consumo de energia caiu cerca de 20% e provocou um rombo na conta das distribuidoras, que tiveram grande dificuldade financeira. Hoje, após anos de calmaria, o risco das empresas volta a subir e o País esbarra em nova crise de abastecimento.
Na avaliação de especialistas, a origem do problema se deve à intempestividade do governo na renovação das concessões de geração e transmissão, que venceriam em 2015. Crente de que todas as empresas aceitariam a proposta, a presidente Dilma prometeu, em rede nacional, que a conta de luz cairia 20% a partir de 2012. A equação era baseada no fato de que os contratos, que respondiam por 22% da geração do País, seriam renovados a preços módicos.
"Como algumas empresas (Cesp, Cemig e Copel) não aceitaram, as distribuidoras ficaram sem contrato de fornecimento de energia para honrar 100% de seu mercado", explicou o professor do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica da UFRJ, Nivalde Castro. Uma das bases do modelo começou a cair, já que a regra de que as distribuidoras teriam de estar 100% contratadas, com fornecimento garantido, foi quebrada.
Para piorar a situação, a falta de chuvas deteriorou o nível dos reservatórios das hidrelétricas, elevou o preço no mercado à vista (a R$ 822 o MWh) e obrigou o governo a pôr todas as térmicas caras - usadas apenas em emergências - em operação.
O uso das usinas, aliado à falta de contratos das distribuidoras, que tem obrigado as empresas a comprar energia ao custo atual, provocaram um rombo de R$ 11,4 bilhões, que pode chegar a R$ 25,6 bilhões até dezembro. Em 2013, o Tesouro financiou o prejuízo das distribuidoras, que vão cobrar o valor dos consumidores em cinco anos.
Neste ano, o governo definiu apenas uma solução para janeiro. Na sexta-feira, publicou decreto autorizando que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pague pela descontratação das distribuidoras, mas não mencionou se vai incluir na conta os gastos com as térmicas. Ou seja: não está descartado o repasse dos valores para os consumidores.
Contas. A conta para bancar os 20% de redução nas tarifas é salgada. Além do rombo das distribuidoras, o governo gastou R$ 21 bilhões para indenizar ativos não amortizados. O valor foi retirado de fundos setoriais formados com o dinheiro dos consumidores. O governo vai pagar ainda cerca de R$ 10 bilhões em indenizações por investimentos das transmissoras feitos antes de 2000.
A proposta de renovação revelou-se bastante impopular entre investidores. O valor de mercado das empresas do setor despencou R$ 28 bilhões desde setembro de 2012, aponta a consultoria Economática. A Eletrobrás caiu 75% e perdeu R$ 23,2 bilhões. "Acabaram com a empresa", diz o presidente do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), Roberto Pereira D'Araujo. Segundo ele, as estatais precisam submeter decisões à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Hoje, elas não têm mais orçamento. Recebem só pela operação e manutenção."
Com isso, o risco hidrológico vai ficar como consumidor, por meio do sistema de bandeiras tarifárias, afirma Walter Froes, presidente da CMO Comercializadora. Pelas regras, se o nível dos reservatórios cair, o preço sobe. Se chover e o armazenamento melhorar, cai. "O modelo tem seus méritos. O problema é que, numa canetada, um monte de coisa mudou."

Reduzir tarifas foi um dos erros do modelo, diz Goldemberg

Para professor da USP, ideia de diminuir custo da eletricidade inibiu diversificação das fontes de energia na matriz

Um dos erros do novo modelo elétrico foi a ênfase na redução das tarifas, afirma o professor da Universidade de São Paulo, José Goldemberg. "A modicidade tarifária foi o pecado original do governo. A ideia da eletricidade barata inibiu a diversificação das fontes de energia na matriz. Como não havia leilões específicos por fontes e regiões, alguns projetos não conseguiam competir com outras mais baratas. Isso retardou, por exemplo, a entrada em operação das eólicas."
Alguns leilões promovidos pelo governo para contratar energia térmica terminaram sem ofertas por causa do preço considerado baixo pelos investidores. No final, tiveram de contratar usinas a diesel e óleo combustível, mais caras. "Hoje,o parque térmico é mais robusto do que em 2001. Mas o custo operacional é muito elevado", diz o professor do Instituto de Economia da UFRJ, Adilson de Oliveira.
Diante do baixo nível dos reservatórios e aumento do consumo, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) colocou todas as térmicas em operação. Hoje, há usinas gerando a R$ 1.145 o MWh.
O funcionamento das térmicas é sinal de que o sistema está sob pressão. Mas o governo nega a possibilidade de racionamento. A única certeza é que a conta sairá cara. "O problema é que paramos de construir usinas com reservatórios e reduzimos a capacidade de armazenamento", diz Walter Froes, da CMU Comercializadora.
Como são caras, as térmicas só são acionadas em momentos extremos. "Assim, os reservatórios são esgotados até o ponto de não poder esperar mais pela chuva", diz Oliveira. Para ele, o governo achou que a crise de 2001 era reflexo da falta de planejamento. "Mas era falta de um parque térmico. A energia mais barata não é a hídrica, é a térmica. A hídrica só é barata quando chove." /R.P.

TRÊS PERGUNTAS PARA...

Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética

Qual foi o maior ganho que o modelo elétrico trouxe para o Brasil?

O modelo tem como uma de suas características o de conciliar o planejamento estatal com a competição pelo mercado, criando condições de atratividade para o capital privado. Trouxe segurança energética e jurídica por meio da criação de regras claras e estáveis. O sucesso pode ser medido pela contratação de mais de 67 mil MW. Também propiciou a diversificação da matriz com novas fontes, como a bioeletricidade e a energia eólica. O modelo também teve sucesso nos preços dos novos empreendimentos, condizente com a modicidade tarifária.

O atual cenário do setor, com risco de racionamento, não estraga a festa de 10 anos do modelo?

É inegável que o País está atravessando uma situação conjuntural desfavorável em termos climáticos. Apesar disso, o sistema está equilibrado, o que minimiza o risco de desabastecimento. A atual capacidade de geração, associada às expansões que ocorrerão em 2014, mantém o sistema equilibrado, com sobras, em termos de balanço energético. Considerando o risco de déficit de 5% (critério do Conselho Nacional de Política Energética CNPE), há uma sobra de 6.200 MW médios, equivalente a 9% da carga prevista.

Há críticas de que o modelo foi baseado só na modicidade tarifária e que isso causou parte dos problemas de hoje. O sr. concorda?

Não. O modelo foi motivado pela necessidade de se corrigirem graves deficiências do modelo anterior, que inibiram os investimentos. De 1995 a 2000 o crescimento do consumo foi 7% superior ao crescimento da capacidade instalada, enquanto de 2000 a 2013 o crescimento da capacidade foi 43% superior ao do consumo. O modelo combina planejamento do sistema com leilões competitivos de compra de energia a médio e longo prazo, o que tem garantido a expansão da capacidade de forma eficiente e sólida.

OESP, 09/03/2014, Economia, p. B1

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