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19 de Mar de 2010
A apresentação do relatório para o Grupo de Acompanhamento (GA) das avaliações independentes do Plano Nacional de Educação - PNE Lei 10.172/01, foi realizada dia 19/3 na sede da Funai, Em Brasília. Este documento traz, em síntese, o cumprimento dos objetivos e metas do capítulo Educação Indígena do PNE. Esta foi a primeira reunião com a presença de todas entidades participantes da elaboração do Plano.
Na reunião, cada coordenador ilustrou um tópico da avaliação. Para Eliane Amorim, coordenadora pedagógica, as dificuldades estão relacionadas ao ano eleitoral. "Avaliação é vista como algo punitivo e ainda tratamos diretamente com gestores públicos", acredita. Ela citou também alguns dados da Conferencia Nacional de Educação - CONAE. Dentre os assuntos discutidos estava um pedido dos povos para a estatização das escolas municipais por falta de comprometimento. Contudo, as entidades presentes apontavam para o foco: o cumprimento das metas do PNE.
Estavam presentes: União dos Dirigentes Municipais (Undime), Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE), Coordenação de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação (CGEEI/MEC/SECAD), Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI).
O PNE é um documento que consiste em orientar e estabelecer políticas educacionais, para os próximos dez anos. Ele é elaborado de forma democrática, participativa e busca tratamento específico, que leve em consideração a oferta de educação qualificada para os jovens e os indicadores de desigualdade do país.
Confira aqui o relatório para o GA (http://www.funai.gov.br/ultimas/noticias/1_semestre_2010/marco/imagens/…)
Entenda o processo de avaliação da metas
Recomendada pela CNPI - Comissão Nacional de Política Indigenista - a avaliação, por meio de uma rede composta por 17 avaliadores e 23 pesquisadores indígenas, busca chegar à um diagnóstico da atual situação do desenvolvimento da política de educação escolar indígena no Brasil. "Esse trabalho é essencial, pois assim o GA poderá evidenciar os principais obstáculos ao cumprimento do direito, assegurado por lei, dos indígenas a uma educação específica e diferenciada", afirma Tânia Ferreira, coordenadora técnica executiva da Funai.
O levantamento dos dados junto às secretarias de educação estaduais começou em dezembro do ano passado e foi viabilizado por meio de um contrato firmado entre a Funai e a Fundação Ajuri de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Roraima. O foco da avaliação foi a ação dos gestores educacionais, ou seja, a ação político administrativa do Estado Brasileiro. Entre os dias 28 e 30 de junho, haverá um seminário em Boa Vista/RR para apresentação e discussão dos resultados da pesquisa.
http://www.funai.gov.br/ultimas/noticias/1_semestre_2010/marco/un2010_1…
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