Pelo Dia Interamericano da Água

Pelo Dia Interamericano da Água

João Bosco Senra

Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente
As relações entre água e desastres e a garantia do fornecimento desse recurso natural são os temas deste ano do Dia Interamericano da Água, comemorado, desde 1992, no primeiro sábado de outubro.
A falta dágua, a seca e a desertificação aumentam as tensões políticas em muitas partes do mundo, sendo apontadas como alguns dos principais problemas ambientais para o século 21. No Brasil, situações críticas para as populações e para o meio ambiente têm origem tanto no excesso, com inundações e deslizamentos em áreas urbanas, quanto na escassez de água, com secas e desertificação. Dos mais de mil municípios brasileiros com menores Índices de Desenvolvimento Humano, 771 estão em áreas suscetíveis à desertificação, principalmente na Região Nordeste.
Outro agravante diz respeito ao saneamento. De acordo com o Censo Demográfico de 2000, apenas 21% dos domicílios em regiões semi-áridas estão ligados a redes coletoras e esgotos, enquanto a média nacional é de 47%. No meio rural, a situação é ainda mais crítica, pois apenas 0,8% das residências estão ligadas a uma rede coletora.
Se considerarmos o uso de fossas sépticas, esse índice chega a 4,7%. No entanto, o dado mais alarmante quanto ao meio rural recai na total ausência de esgotamento sanitário em 60% dos domicílios particulares (cerca de 1,60 milhão), enquanto a média nacional é de 35%. Sobre o abastecimento de água, 81% dos domicílios rurais em áreas suscetíveis à desertificação não possuem rede de abastecimento, e 41% são servidos por água de poços ou nascentes localizadas fora das propriedades, ou ainda por água de reservatórios abastecidos com água de chuva ou carros-pipa.
Os eventos críticos, secas e enchentes, por exemplo, incidem diretamente no agravamento da desertificação. Chuvas intensas em um curto período e em solos pouco permeáveis ou com pouca cobertura vegetal podem causar erosão intensa. Isso pode inviabilizar colheitas, elevar a degradação dos recursos naturais, desestabilizar a economia. Já os longos períodos de estiagem, podem levar à perda de solos férteis pela ação do vento e prejudicar a agricultura.
A gravidade do problema da falta dágua no cenário global levou à criação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, em 1994, hoje ratificada por mais de 200 países. No Brasil, quase 1,5 mil municípios encontram-se em zonas semi-áridas e subúmidas secas, em uma área equivalente de 1,3 milhão de quilômetros quadrados (maior que a do estado do Mato Grosso), a maior parte no Nordeste. Nesses municípios, vivem 32 milhões de brasileiros. Essas áreas são objeto de ação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN), lançado no início de agosto pelo governo federal e sob coordenação da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, órgão responsável pela formulação de políticas sobre o uso da água em nível nacional.
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei no 9.433/97, estabelece que a água é um bem de domínio público e que, em situações de escassez, os usos prioritários devem ser o consumo humano e a dessedentação de animais. Além disso, as características brasileiras levam à necessidade de uma gestão descentralizada da água, visando ao uso racional e integrado, a prevenção e a defesa contra eventos críticos ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Por tudo isso, esforços para fortalecer a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e a implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação são importantes para que governo e população possam se preparar para períodos de secas ou enchentes ou para o agravamento desses fenômenos com as mudanças climáticas, por exemplo. Uma das medidas é a criação de sistemas de alerta precoce para a prevenção de desastres naturais. Além disso, temos que melhorar a capacitação e o nível de informação das populações para que se conscientizem quanto à dimensão dos problemas e possam contribuir para mitigar os efeitos da escassez e excesso de água, na busca de alternativas e soluções.
CB, 09/10/2004, p. 21 (Opinião)