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A pedido do MPF/RR Justiça determina demolição de casa de ex-governador

MPF/RR - http://www.prrr.mpf.gov.br/
17 de Jan de 2011

A Justiça Federal determinou, a pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), a demolição da casa do ex-governador do estado Neudo Ribeiro Campos (PP), localizada em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela.

A ação, ajuizada pelo MPF/RR em 2007, foi movida com base em um comunicado do governo venezuelano ao brasileiro de que o imóvel encontrava-se em situação irregular, violando um acordo com o país vizinho no qual impede qualquer construção a menos de 30 metros da linha fronteiriça. O imóvel, localizado a 18 metros da fronteira do Brasil com a Venezuela, possui dois andares, três quartos, escritório e uma sala.

Segundo a ação, além da casa do ex-governador estar muito próxima da Venezuela, a construção também invadiu a terra indígena de São Marcos.

Na decisão, proferida pelo juiz federal Helder Girão Barreto, o magistrado afirma que Neudo Campos também substituiu, de maneira "criminosa", um dos marcos de pedra da fronteira para tentar legalizar a situação do imóvel.

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