Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Roraima - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
04 de Ago de 2010
Empresa aérea responsável pelos voos poderá realizar o transporte de passageiros e carga, como medicamentos e alimentos, desde que cumpra as exigências legais
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou, na última sexta-feira, 31 de julho, a realização de voos em atendimento a situações de emergência e risco de vida, em aeródromos não homologados nas reservas indígenas do estado de Roraima.
No ano de 2008, o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) instaurou procedimento administrativo para a apuração da falta de homologação das pistas de pouso em terras indígenas no estado. Em junho de 2010, após pedido de esclarecimento à Funasa sobre a demora na homologação e a regularidade dos voos, foi informado que a empresa aérea contratada para a prestação de serviço não voaria mais para pistas não homologadas. Diante da interrupção do serviço, foi solicitado pelo MPF/RR à Anac solução legal para que a Funasa pudesse continuar a prestar a saúde indígena realizando pouso em pistas não homologadas.
A liberação das pistas ocorreu em decorrência da solicitação feita pelo procurador da República Rodrigo Timóteo Costa e Silva, com base na Resolução Anac n 117/09, que rege sobre a autorizações de operadores de voos. O pedido foi feito no mês de julho.
"Se pode ser feito o desvio da rota para áreas não homologadas a fim de executar operação de emergência, então a Anac também pode autorizar voos se as referidas condições exigirem o transporte de pessoas ou suprimentos para a proteção da vida e saúde dos indígenas. Foi com base nisso que a Agência Nacional de Aviação Civil liberou os voos às reservas no estado", explica o procurador da república.
Com a liberação dos voos por parte da Anac, a empresa aérea responsável pelos voos poderá realizar o transporte de passageiros e carga, como medicamentos e alimentos, desde que cumpra as exigências legais. Garante-se, desse modo, que a população indígena possa ser atendida, sem colocar em risco a operação aérea.
Todavia, até a presente data, o processo de homologação das pistas de voos não homologadas em terra indígena no estado de Roraima encontra-se paralisado ante a falta de pagamento da taxa de fiscalização da avião civil à Anac.
"O problema ainda não foi resolvido. Temos que conseguir a homologação das pistas de pouso em terra indígenas definitivamente. Assim, estou requisitando da Funai o pagamento da taxa de fiscalização da aviação civil para que o procedimento de homologação chegue ao fim", afirmou o procurador Rodrigo Timóteo da Costa e Silva.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.