Jornal do Tocantins-Palmas-TO
17 de Jun de 2005
EIA-RIMA - procuradores do Tocantins e do Maranhão requereram novos estudos de impacto sócio-ambientais
As Procuradorias da República no Tocantins e no Maranhão protocolaram ontem à tarde, junto à presidência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a revogação da Licença Prévia (LP) número 201/2005 para a construção da Usina Hidrelétrica de Estreito (MA), na divisa entre os dois estados. O procurador tocantinense, Álvaro Manzano, explicou que a medida visa sanar as insuficiências contidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pelo Consórcio Estreito Energia, empreendedor da obra. O Ibama tem agora prazo de 30 dias para analisar a recomendação, sob pena de adoção de outras medidas legais por parte do MPF.
Entre as 16 providências elencadas pelo MPF, e que deverão ser tomadas pelo Ibama em relação à construção da Usina estão a realização de estudo etnoecológico com os impactos sobre as terras indígenas abrangidas pelo empreendimento; identificação de possíveis interferências com projetos localizados na região, como a Ferrovia NOrte Sul e a Hidrovia Araguaia-Tocantins; reavaliação da abrangência das interferências do reservatório na sede do município de Babaçulândia e na comunidade de Canabrava, em Filadélfia (ambas cidades do Tocantins); apresentação de novos locais de desova de quelônios; definição de mecanismos para transposição de peixes; entre outros.
Prazo Segundo Manzano, o prazo estipulado em 30 dias servirá para que sejam feitas novas análises, e também devido ao volume de informações a serem verificadas. "Não consta do Eia-Rima, por exemplo, os impactos sobre populações indígenas da região", contou o procurador ontem, após protolocar no Ibama, em Brasília, o requerimento, que também é assinado pela procuradora da República no Maranhão, Thayná Carvalho Freire.
Samuel Lima
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