Pecuária predatória: cerco está se fechando

O município de São Paulo está proibido de comprar carne que venha de boi criados em locais desmatados irregularmente. Uma lei publicada na semana passada exige que toda aquisição de carne bovina "in natura" tenha procedência ambientalmente sustentável. Além do desmatamento, a lei prevê boicote à carne que venha de propriedades que utilizaram trabalho escravo ou infantil, que tenha sido embargada pelo Ibama ou que esteja sobre terras indígenas. Para participar das licitações de compra de carne, os fornecedores terão que assinar um documento declarando que seu produto não infringe nenhuma dessas regras.

Com o cerco se fechando, a cadeia produtiva de carne de Mato Grosso aderiu, no início do mês, ao Programa Mato-Grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal). "Ao aderir ao programa e cumprir suas diretivas e prazos, o produtor estará dentro da legalidade", diz o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Otávio Cançado. Agora, os produtores terão de se enquadrar nos prazos do MT Legal, que inclui a demarcação das áreas de preservação permanente (APPs) e regularização da reserva legal. Até 13 de outubro, todos os produtores já terão feito o Cadastro Ambiental Rural, documento que indica, por meio do georreferenciamento, a localização do imóvel e suas respectivas APPs, que não poderão mais ser utilizadas.

Segundo estudos da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, a pecuária ocupa uma área de mais de 600 mil quilômetros quadrados na Amazônia, correspondente a mais do que a soma dos estados da Bahia e Rio de Janeiro. Em julho, o próprio Ministério do Meio Ambiente declarou que a criação de bois corresponde por até 80% do desmatamento da região.

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