Midiamax
Autor: Jorge Franco
12 de Jul de 2007
O deputado Waldir Neves (PSDB-MS) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Federal uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que atribui exclusivamente à União o encargo de demarcação das terras ocupadas por índios.
Na sua argumentação, o deputado tucano justifica que por força de decreto, as terras indígenas são demarcadas, para fins de desapropriação, por antropólogos de qualificação reconhecida. "Só que a demarcação executado po rum único técnico fica sujeita a interpretação extremamente pessoal e subjetiva, dando ensejo a erros e desvios que comprometem um julgamento isento e justo", diz o deputado federal.
Waldir Neves lembrou ainda que muitas vezes estes julgamentos para fins de desapropriação não seguem o devido processo legal, não garantindo a ampla defesa,o chamado contraditório. Ressaltou também que o destino de significativa fatia do território nacional não pode ser decidido por um único órgão da administração pública, no caso a Funai (Fundação Nacional do Índio). "Muito menos por um grupo de técnicos que, em ultima instância, está sujeito ao parecer de um único profissional de qualificação reconhecida".
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