Amigos da Terra-São Paulo-SP
11 de Jun de 2003
Votação da PEC 38/99 foi adiada. O senador Mozarildo Cavalcanti deve pedir que a proposta retorne à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
O Senado adiou hoje a votação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 38/99, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), que restringe a 50% a área de cada estado brasileiro passível de ser transformada em Área de Conservação ou Terra Indígena.
O motivo do adiamento foi a obstrução da pauta do Senado por cinco Medidas Provisórias que não foram votadas por falta de acordo entre os líderes das bancadas. A PEC 38 voltaria à pauta após a votação das MPs, o que pode acontecer amanhã ou na próxima semana.
A votação da PEC, entretanto, não deve acontecer. O senador Mozarildo Cavalcanti já deixou encaminhado pedido de requerimento para que a PEC retorne à Comissão de Constituição e Justiça.
O pedido parece ser uma resposta ao enfraquecimento que a PEC vem sofrendo no Senado. Há alguns dias o bloco governista enviou documento ao Presidente Lula e ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, pedindo que o governo tivesse mais cautela ao lidar com as demarcações e homologações de Terras Indígenas. O documento, assinado por 23 senadores, se posiciou contra a PEC de Mozarildo.
Segundo Ticiana Imbroisi, assessora de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental, os adversários da PEC estavam confiantes de que a proposta seria derrotada e, por este motivo, não queriam que houvesse o retorno à CCJ. O pedido de Mozarildo é uma forma do senador ganhar tempo para se articular dentro do Senado.
Diversas organizações não-governamentais vêm divulgando a campanha virtual Áreas Protegidas em Perigo, contra a aprovação da PEC. Na última sexta-feira (06/06), em discurso no plenário, o próprio senador Mozarildo declarou estar impressionado com a quantidade de mensagens eletrônicas que chegaram em seu gabinete.
Daniela Kawakami
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