OESP, Nacional, p. A4
26 de Out de 2009
PEC propõe confisco de terras
Proposta é destinar propriedade à reforma agrária
Está parada desde 2004 na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, que altera o artigo 243 da Constituição, prevendo o confisco de propriedades, sem direito à indenização, em casos de exploração de mão de obra escrava. A proposta, que gerou a criação da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Congresso, prevê que as propriedades confiscadas serão destinadas à reforma agrária.
A aprovação da emenda é considerada por especialistas arma fundamental no combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil. Atualmente, as punições aos exploradores desse tipo de mão de obra são as previstas no artigo 149 do Código Penal, que prevê de dois a oito anos de prisão, e a inclusão do nome na "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego, que pune os reincidentes com restrições de crédito.
Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT) é preciso coibir os exploradores com sanções que afetem seu lucro. "O que motiva o uso do trabalho escravo é o lucro extremo. Se cortar o lucro mínimo, você acaba com o problema na base", diz Xavier Plassat, da CPT.
Apresentada pela primeira vez em 1998 pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), a PEC do Trabalho Escravo seguiu para o Senado, onde em 1999 foi transformada na atual proposta, pelas mãos do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA).
A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004 por 326 parlamentares, como resposta às cobranças populares pelo assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em janeiro do mesmo ano.
O problema é que logo depois da aprovação de primeiro turno, a bancada ruralista passou a trabalhar contra a proposta e até hoje não houve acordo entre os líderes de partido para retomar a proposta às votações.
RESISTÊNCIA
Um episódio ocorrido em 2007 na cidade de Ulianópolis (PA) é um exemplo de como parlamentares têm atuado contra a proposta. Na ocasião o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho libertou 1.064 pessoas submetidas a condições análogas a escravidão em uma fazenda. A operação provocou críticas de senadores que formaram uma comissão para investigar abusos na fiscalização. Em protesto, o grupo suspendeu então suas operações.
Para voltar à pauta, é preciso que haja consenso entre as lideranças dos partidos."Esperamos que neste final de ano, quando o colégio de líderes apresentará propostas de interesse de cada partido, os setores mais ligados aos movimentos sociais consigam fazer com que a PEC volte a pauta", diz Paulo Rocha, autor da primeira proposta.
OESP, 26/10/2009, Nacional, p. A4
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