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07 de Abr de 2014
A Comissão Especial da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215/00, que inclui as demarcações de terras indígenas entre as competências do Congresso Nacional, realiza na próxima sexta-feira, dia 11 de abril, em Passo Fundo, a terceira audiência pública regional para debater o tema. O evento está programado para iniciar a partir das 14 horas, no Pavilhão de Remates do Parque de Exposições Wolmar Salton - BR 285, Km 288 - acesso ao aeroporto do município. As duas primeiras conferências foram realizadas em Santa Catarina e no Pará.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que requereu a realização do encontro em Passo Fundo, explica que o objetivo é ouvir os envolvidos nos conflitos pela posse da terra e reunir subsídios para que o relator da matéria, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR), emita seu parecer sobre a proposta. "É importante entender as razões dos dois lados: de quem tem o título da terra e dos indígenas. Além disso, o relator vai verificar pessoalmente a realidade das regiões afetadas pelas delimitações", explica.
Para a audiência em Passo Fundo foram convidadas as federações da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Farsul -, dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - Fetag - e a Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - Fetraf -, representantes do Ministério Público Federal e Estadual, a Fundação Nacional dos Índios - Funai - produtores rurais e indígenas.
ENTENDA: Hoje, pouco mais de 500 mil índios detém mais de 13% de todo o território brasileiro. São mais de 110 milhões de hectares nas mãos de 0,3% da população. A extensão de terras, já em posse dos índios, representa quatro vezes o estado gaúcho, com mais de 11 milhões de habitantes e duas vezes a Região Sul com 28 milhões de habitantes. No Rio Grande do Sul as reservas regularizadas ultrapassam 96 mil hectares e outras 100 mil compõem os processos que estão em andamento.
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