PDPI é prorrogado até 2012

Nota Técnica no 76/2008 Carteira Indígena/PDPI/SEDR/MMA

Brasília, 08/06/2008

01. Introdução

1.1. A presente nota técnica analisa a possibilidade de prorrogação do PDPI à luz do documento que resultou das atividades de grupo de trabalho composto por representantes do PDPI e da COIAB, composto por ocasião da reunião tripartite do PDPI, ocorrida em fevereiro deste ano. Desta forma, o objetivo deste documento é discutir e apresentar as possibilidades de execução do PDPI e eventuais adequações, tendo em vista as metas estabelecidas, atividades previstas, condições atuais de trabalho e prazos. Esta análise se faz necessária tendo em vista o atual prazo de encerramento do PDPI (2010), o volume de recursos ainda disponível para apoio a sub-projetos (cerca de R$ 14 milhões), a quantidade de trabalho necessária para essa execução e, finalmente as limitações das condições de trabalho proporcionadas ao programa, seja em termos de pessoal, estrutura e orçamento disponível.

1.2. É preciso destacar que, caso não seja encaminhada uma solicitação de prorrogação, os projetos a serem aprovados na próxima reunião da Comissão Executiva, prevista para julho próximo, já não poderão obedecer às atuais regras do PDPI (prazo de projetos de até 3 anos). Também se inviabiliza alguns dos projetos já aprovados, visto que têm prazo de finalização posterior ao ano de 2010.

1.3. Para uma análise da situação com vistas à tomada de decisão sobre a prorrogação do PDPI apresentaremos topicamente os seguintes pontos: estrutura de pessoal atual e previsão futura, as atividades desenvolvidas pela equipe do PDPI na avaliação, aprovação e acompanhamento dos projetos apoiados, detalhamento dos gastos até aqui com uma previsão futura caso haja prorrogação.

02. Estrutura pessoal

2.1. A Unidade de Gerenciamento do PDPI conta hoje com um Gerente Técnico indígena nomeado, 5 Assessores técnicos (1 do quadro do MMA, 1 por produto e 3 temporários, sendo que um deles anunciou sua saída ainda este semestre), 3 Assessores financeiros (1 do quadro MMA e 2 GTZ). O projeto não possui secretaria nem estagiários, portanto, são atualmente 10 pessoas dedicadas ao PDPI.

2.2. Com o término dos contratos temporários, o cenário para 2009 seria muito alterado com a garantia apenas de um Gerente Técnico (DAS), um Assessor Técnico - Analista Ambiental do quadro do MMA, um Assessor Financeiro - também do quadro do MMA e 2 financeiros contratados pela cooperação técnica alemã (GTZ).

2.3. É importante ressaltar, ainda, que o documento do projeto, que assinala o acordo de cooperação entre Brasil e Alemanha, indicava como contrapartida nacional, além dos custos de instalação da Unidade de Gerenciamento, uma equipe fixa de um Gerente Técnico, quatro Assessores Técnicos, um(a) Assessor(a) Financeiro(a) e um(a) Auxiliar para Secretaria.

03. Atividades

3.1. Considerando os componentes nos quais está organizado o PDPI, destacamos as seguintes atividades a serem realizadas até o final do programa:

Apoio a sub-projetos:

- Aprovação de novos projetos (triagem, aprovação, capacitação inicial)

- Acompanhamento de projetos (acompanhamento, monitoramento, registro de informações)

- Finalização de projetos (avaliação final)

- Acompanhamento dos Núcleos Regionais (Médio Solimões e Maranhão)

- Implementação e acompanhamento de 3 novos Núcleos Regionais

Fortalecimento institucional

- Lançamento, implementação, acompanhamento, avaliação e divulgação dos Cursos regionais de formação de gestores indígenas

- Avaliação dos Apoios Institucionais / DOP: COAPIMA, OIT e CITA.

- Lançamento, implementação, acompanhamento, avaliação e divulgação dos Projetos de Apoio Institucional / DOP (previsto após avaliação das 3 experiências em curso)

- Manutenção da linha de Apoio à Articulação do Movimento Indígena

- Avaliação da linha de Apoio à Articulação do Movimento Indígena

Disseminação

- Sistematização de experiências

- Realização de Seminários temáticos: cultura, gestão de projetos e território

- Produção de material de divulgação

Gestão

- Articulação com Carteira Indígena - Gerência Indígena / DEX

A prorrogação do PDPI até 2012 terá impactos bastante favoráveis no processo de construção da proposta da Política Nacional de Gestão Ambiental em terras indígenas, para o qual já está prevista uma portaria interministerial, envolvendo o MMA e a FUNAI. No âmbito do MMA, esta tarefa está sob a responsabilidade da Gerência Indígena da DEX, em fase de estruturação, envolvendo as equipes do PDPI e da Carteira Indígena. A prorrogação permitiria mais tempo para amadurecer a proposta dessa Política, com base na sistematização das experiências do PDPI e da Carteira Indígena, construindo-se, simultaneamente, uma estratégia de saída comum para estas duas ações.

No caso da opção pelos cenários de finalização em 2010 ou 2011, essa articulação ficaria um tanto prejudicada, visto que a partir desta decisão, as energias da equipe do PDPI teriam que estar voltadas para a finalização do projeto

- Articulação com COIAB e movimento indígena

A não prorrogação do PDPI até 2012 geraria um enorme desgaste junto às comunidades e Organizações Indígenas da Amazônia, que adviria do mal entendido sobre as regras que estão bem disseminadas entre o público alvo e a informação que têm sobre o saldo de recursos disponíveis.

Para o cenário de finalização em 2010 a equipe do PDPI acumularia mais trabalho nesta linha da articulação com a COIAB e o Movimento Indígena, visto que teria que agir para diminuir esse desgaste.

04. Detalhamento da previsão de gastos

4.1. A situação atual do PDPI (em termos de baixa execução de recursos até o momento) decorreu de dificuldades que remetem por um lado a pouca experiência dos povos indígenas na gestão de seus projetos, agravada pela saída prematura do DfID que financiava o componente Fortalecimento Institucional, e por outro na falta de condições administrativas e burocráticas para sua boa implementação durante algum tempo. O total de recursos comprometidos pelo PDPI equivale ao valor total contratado aos subprojetos (desembolsados ou ainda a serem repassados) e o destinado a outros gastos (assistência técnica PNUD, repasses GTZ, tarifa Banco do Brasil etc). É preciso ressaltar que, devido a pendências e problemas de gestão, alguns projetos deverão ser cancelados ou encerrados, sendo que seus saldos, comprometidos anteriormente, classificamos como retornando ao saldo geral disponível do PDPI.

Item Valor comprometido

SUBPROJETOS (incluindo PATOs) 20.053.456,45

Assistência Técnica (PNUD) 327.196,46

Recursos KfW/GTZ (até 2010) 1.370.160,00

Tarifa Banco do Brasil (2,2%) 674.498,29

Total (em R$) 22.425.311,20

Total em Euro (Taxa 2,64) 8.494.436,06

Balanço geral R$

Total de recursos disponiveis pelo KfW para o PDPI 35.095.074,72

Total de recursos já comprometidos 22.425.311,20

Total de recursos ainda disponíveis 12.669.763,52

4.2. Dado o cenário acima descrito, uma projeção de quantos projetos podem ser aprovados e quanto de recursos seriam comprometidos pelo PDPI para este fim tem uma enorme dependência em relação ao prazo final. Caso seja mantido o prazo atual de finalização do PDPI (2010), temos as seguintes conseqüências:

- Inviabilidade, já na próxima reunião da Comissão Executiva, de aprovação de projetos dentro das atuais regras do PDPI, que permite o envio de projetos indígenas de até 3 anos.

- Justificativa, para os proponentes destes projetos, das razões da inviabilidade de aprovação de sua proposta.

- Ampla e imediata divulgação das novas regras e situação.

- Dificuldade de sistematização dos projetos.

4.3. Neste sentido, considerando os valores disponíveis e as conseqüências acima apontadas, em especial o significativo desgaste do MMA junto ao movimento indígena, como aqui já afirmado, e junto às comunidades diretamente beneficiadas pelo PDPI, consideramos que sua prorrogação até 2012 é uma medida coerente com a história do Projeto e com os compromissos firmados na sua origem. Tal prorrogação viabilizaria aprovar projetos dentro das regras atuais até julho 2010. O ideal seria que os projetos tivessem seus prazos finais até, no máximo, dezembro de 2011, pois tem sido regra no PDPI que os projetos atrasem sua execução. Portanto, projetos que iniciassem em 2009 poderiam ter até 3 anos, 2010 até 2 anos e em 2011 no máximo 1 ano de duração. A finalização dos projetos dentro dos prazos, certamente demandará um grande esforço extra de acompanhamento por parte da equipe técnica, principalmente através de uma ampla divulgação desta nova condição, cujas modificações efetivas ocorreriam em 15 meses e na ênfase na sistematização de experiências.

4.4. É importante ressaltar que neste cenário considera-se que é possível comprometer todo o recurso disponível dentro do prazo atual, mas que para implementá-lo será necessário um acompanhamento até 2012 dos desembolsos e das atividades contratadas. Nesse período de dois anos, a equipe à frente da Gerência Indígena estaria começando a implementação dessa política no Ministério e ao mesmo tempo acompanhando o dispêndio do restante dos recursos acordados inicialmente. Daria ainda continuidade nas ações de sistematização das experiências que ambos os programas (PDPI e Carteira Indígena) têm acumulado até aqui. Ressalte-se que em termos de Gestão Ambiental em Terras Indígenas, as lições que até agora foram recolhidas podem ser consideradas como as únicas sob as quais o Estado brasileiro promoveu alguma reflexão, superando a histórica ação da FUNAI que sempre atuou a partir de emergências e sem que as lições anteriores fossem aproveitadas.

4.5. Em relação às metas acordadas no documento do projeto, a situação pode ser resumida da seguinte maneira:

- Meta quantitativa inicialmente estipulada pelo documento do projeto do PDPI: 200 sub-projetos

- Sub-projetos aprovados até o momento: 121

- Valor já comprometido = R$ 22.425.311,20

- Valor disponível: R$ 12.669.763,52

- Contrapartida Nacional (orçado no documento de projeto): U$ 2,5 milhões

- Valor já gasto dessa contrapartida nacional (até dez 2007): U$ 1.263.421,90 (via PNUD) e U$1.054.857,14 (pagamento de pessoal do MMA, calculado pelo PDPI de modo aproximado devido a falta de informação mais precisa) – taxa do dólar usada 1,75

- Total desembolsado de contrapartida: U$ 2.318.379,04

4.6. Deve-se considerar, ainda, que a prorrogação do PDPI até 2012 permitiria à Unidade de Gerenciamento do PDPI responder, efetivamente, aos desafios de implementar as novas linhas de apoio à capacitação e a estratégia dos núcleos regionais, em andamento, que detalhamos no item seguinte. Além disso, viabilizaria dar a atenção necessária ao Componente Subprojetos quanto a realização de avaliações finais e/ou sistematizações dos projetos finalizados e assim atacar um dos principais objetivos do PDPI e do Programa Piloto como um todo, que é contribuir para a construção de políticas públicas a partir das lições aprendidas durante sua implementação.

4.7. Quanto aos Núcleos Regionais está prevista a implementação de cinco deles. Dois já em andamento (Médio Solimões e Maranhão) e 3 (Alto Solimões, Acre e Rondônia) estão previstos para o segundo semestre de 2008, após a avaliação dos dois primeiros. Considerando a grande expectativa pela aprovação de projetos nas regiões onde são implementados os Núcleos, e a quantidade de recursos que estarão disponíveis para o financiamento de novos subprojetos, a implementação desses três núcleos deverá ser rediscutida durante a próxima Missão Tripartite de Acompanhamento do PDPI. Outras estratégias podem ser pensadas como a contratação de um pool de consultores por produto para apoiar o trabalho da equipe do PDPI nas tarefas que estariam a cargo dos núcleos planejados. Essa situação também só é possível caso haja a prorrogação do PDPI até 2012. Caso contrário, tanto os núcleos regionais quanto o pool de consultores perderia o sentido, visto que não haveria prazo para que estas estratégias dessem os frutos pretendidos. Deve-se considerar, neste caso, que seriam suspensas a implementação, já em curso, dos núcleos do Médio Solimões e Maranhão, resultando em prejuízos técnicos e políticos relevantes.

4.8. Quanto ao Apoio Institucional/DOP, a estratégia pensada durante a Missão de Meio Termo seria a de avaliar as iniciativas apoiadas com recursos do DfID, antes de abrir uma nova linha de financiamento com recursos do KfW. Essa linha, caso não haja objeção por parte dos doadores, poderia ser implementada a partir de 2009. Durante o planejamento do PDPI, em discussões com as organização indígenas presentes (COIAM, COAPIMA e COIAB) chegou-se a conclusão de que os recursos para apoio à subprojetos são bastante escassos e que talvez não valha a pena investir tempo e dinheiro em novos apoios de DOP. De qualquer maneira, a avaliação das experiências que foram apoiadas é fundamental para que possam ser pensadas formas de apoio a tais iniciativas no âmbito das políticas públicas.

4.9. Conforme acordado durante a Missão de Avaliação do PDPI, serão lançados editais para a realização de 10 cursos regionais de formação de gestores de projetos com o valor total de cada um de cerca de R$ 300 mil. Estão previstos seis destes cursos para 2008, incluindo um no Alto/Médio Solimões e outros cinco já aprovados na câmara técnica (Alto Rio Negro, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso), todos em fase de elaboração dos projetos. Para 2009, outros quatro cursos devem ser implementados através da linha de capacitação de gestores indígenas, um deles para a área do Corredor Central da Amazônia. A prorrogação do prazo do PDPI para 2012, neste caso, será importante no sentido de que em outro cenário não haverá tempo suficiente para a realização de sua sistematização.

4.10. Os recursos destinados ao pagamento de salários do Assessor Financeiro e do Auxiliar Financeiro contratado, assim como com gastos com assistência técnica e financeira, caso o PDPI seja prorrogado, devem ser ajustados, sendo necessário um novo contrato entre KfW e GTZ. Os valores já comprometidos equivalem a gastos até 2010. Para a finalização em 2012 deveriam ser adicionados R$ 352.128,00. Quanto à taxa do Banco do Brasil, não haverá diferença em caso de prorrogação. E, por fim, o recurso para assistência técnica, que entra na conta do PNUD advindo dos recursos do KfW, complementando recursos de contrapartida nacional também despendidos para o mesmo fim, deveriam permanecer em cerca de R$ 200 mil por ano, até 2011, totalizando mais R$ 800 mil além do já comprometido até aqui.

05. Conclusão

Considerando e enfatizando os aspectos técnicos e políticos mencionados ao longo deste documento, principalmente a possibilidade de concentrar esforços na sistematização de experiências e incorporação das lições aprendidas pelo PDPI às políticas públicas, especialmente a Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas; a estruturação e fortalecimento da Gerência Indígena da DEX e a importância de preservar a confiança que as populações e o movimento indígena da Amazônia Legal depositam no MMA, evitando-se desgaste da devolução de recursos de doação, vitais para a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas da Amazônia Legal e para a preservação do meio ambiente nesta região, as equipe técnicas da Gerência Indígena são de parecer FAVORÁVEL a que seja solicitada a prorrogação do PDPI até 2012.

Pela Equipe da Carteira Indígena Pela Equipe do PDPI

Lylia da Silva Guedes Galetti Euclides Pereira

Coordenadora Gerente Técnico

De acordo, encaminhe-se para as providências necessárias. Em,_____/______/_____

Muriel Saragoussi

Diretora do Departamento de Extrativismo