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Pauta legislativa indígena não está esgotada, diz Ministro da Defesa

Brasília em Tempo Real - www.emtemporeal.com.br
Autor: Gabriel Garcia
01 de Jul de 2008

O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta terça-feira (1o) que a discussão em torno da legislação da demarcação de terra indígena não está completamente encerrada. Segundo ele, falta definição que assegure saúde e desenvolvimento econômico para os índios.

"A pauta da legislação indígena cumpriu apenas sua primeira etapa, a demarcação de terras, falta definir uma legislação que dê aos povos indígenas o direito à saúde e garanta o seu desenvolvimento econômico e sustentável", afirma.

Jobim, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a demarcação de terras na Raposa Serra do Sol, Roraima, defende que a população indígena que habita a região utilize as reservas minerais para fins econômicos.

"A legislação prevê a possibilidade que essa exploração seja feita pelos indígenas", diz o ministro, que acredita que fornecer programa assistencialista é insuficiente para garantir o desenvolvimento econômico desses povos.

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