Patrimônios ecológicos do DF

Patrimônios ecológicos do DF

Parques e unidades de conservação do Distrito Federal serão registrados em cartório como bens do governo local. Até hoje, as terras pertenciam à lista de imóveis da Terracap

Os 66 parques ecológicos e as 17 unidades de conservação do Distrito Federal não pertencerão mais à lista de imóveis da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). As áreas, que totalizam 5 mil hectares, serão registradas em cartório como patrimônio imobiliário do governo. A medida é uma tentativa de aumentar a proteção dessas localidades, situadas em áreas nobres, contra a especulação imobiliária, invasões e parcelamento irregular. As unidades imobiliárias serão destinad as exclusivamente ao lazer da população.
Entre essas unidades estão o Parque da Cidade, o Olhos D´Água, na Asa Norte, o das Aves, na Asa Sul, o Veredinha, em Brazlândia, e o Sucupira, no Sudoeste. A iniciativa de transformar essas áreas em patrimônio do GDF é da Secretaria de Administração e Conservação de Parques (Comparques). Como conseqüência, todos os parques serão cercados. Uma comissão conjunta da Comparques e da Terracap foi criada para cuidar da transição, seguindo determinação do governador Joaquim Roriz.
A servidora pública Deize Menezes, 41 anos, diz que o cercamento das unidades é um pedido antigo dos moradores. "O cercamento vai impedir que as pessoas joguem entulho e lixo nos lugares impróprios", acredita. "O correto mesmo deveria ser o monitoramento integral dos parques feito por seguranças. A ação dos vândalos é muito grande", diz a integrante da Associação do Parque Ecológico das Sucupiras (Apes), que fica na região administrativa do Sudoeste, às ma rgens do Eixo Monumental.
Ela mostrou-se otimista com a decisão do governo de transformar as unidades ambientais em patrimônio local. "É importante que esses espaços estejam protegidos e a comunidade deve participar, seja fiscalizando ou denunciando qualquer tipo de depredação", diz. O secretário da Comparques, Ênio Dutra, afirma que policiais militares ajudam na segurança dessas áreas, para evitar roubos e devastação ao meio ambiente. "Já chegamos à conclusão que temos de contratar e mpresas terceirizadas para fazer a segurança. A construção de guaritas garantirá a tranqüilidade dos freqüentadores", explica.
A manutenção e o cercamento dos parques começaram no ano passado. "Já cercamos 14 localidades e a intenção é concluir o restante até o final deste ano", adianta. O objetivo de todas essas ações é manter a qualidade de vida dos moradores do DF e transformar Brasília na "cidade dos parques ecológicos".
Embora muitos dos parques estejam situados em áreas nobres e valorizadas, Ênio Dutra garante que não há pressão das incorporadoras sobre essas terras. "Nós tomamos esse cuidado por precaução. Esse é um trabalho preventivo", explica. O Parque da Península Sul, a Reserva Ecológica do Guará serão os próximos a serem cercados. Além disso, haverá substituição das cercas do Parque da Cidade.
Descaso
A situação dos 66 parques ecológicos de uso múltiplo - categoria que engloba os parques urbanos, vivenciais e recreativos - é precári a. A maioria deles está abandonada. Falta infra-estrutura, placas de sinalização e sobra sujeira. Alguns servem de moradia, como o Parque Retirinho, em Planaltina, que abriga cerca de mil famílias. Em pelo menos 19 parques ecológicos há moradias e sinais de invasão.
A Comparques tem conhecimento dessas ocupações irregulares e garante que as ações para desocupar os parques são permanentes. "O que impede a ação da fiscalização são liminares expedidas por juízes de plantão que autorizam a permanência das famílias", diz o secretário Ênio Dutra. Segundo ele, atualmente nove parques têm esse tipo de autorização. "Ficamos impossibilitados de agir", lamenta.

CB, Cidades, 16/02/2006, p. 33