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30 de Out de 2004
A homologação da terra indígena Raposda Serra do Sol, em Roraima, que o Palácio do Planalto vinha adiando, passou agora a depender do Poder Judiciário, no entendimento do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes. Todas as decisões judiciais sobre a homologação das terras indígenas Raposa Serra do Sol, em Roraima, ficam a cargo apenas do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão tomada na noite de ontem (28) pelo ministro Carlos Aires Brito, anulando as anteriores. A Justiça de Roraima havia determinado que os índios acampados próximos às fazendas da área da reserva teriam até quarta-feira para deixar os locais. Com a nova resolução, os índios permanecem nas aldeias até que a questão seja julgada definitivamente, o que ainda não tem data para ocorrer. "Os fazendeiros estavam requisitando ampliação de suas terras e a decisão do ministro traz para si todos os pedidos de liminares para posse de terra feitos à Justiça Federal de Roraima", explicou à Agência Brasil o presidente da Funai. Ao todo 15 mil índios Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Patamona e Taurepangvivem vivem na reserva Raposa Serra do Sol, que tem 1,7 milhão de hectares. A Funai demarcou as terras em 1998. Porém, uma liminar da justiça federal de Roraima mudou a demarcação provisoriamente. "A decisão do STF tira do caso particular, onde há aparentemente muita pressão de interesses específicos sobre o juiz federal. Foi um alívio que os índios comemoraram com muita alegria", disse o presidente da Funai. Em abril deste ano, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) lançou a campanha "Mande uma caneta para o Lula", com um recado pedindo que ele homologue a Raposa Serra do Sol, para pressionar pela assinatura da homologação da reserva. Na semana passada Lula homologou 14 terras indígenas mas deixou de fora Raposa Serra do Sol. Agora, a questão fica nas mãos da suprema corte brasileira. (Veja também www.stf.org.br, www.funai.gov.br, www.radiobras.gov.br, www.cimi.org.br, www.socioambiental.org, www.cpt.org.br, www.cir.org.br).
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