O Globo, Rio, p. 13
21 de Mai de 2007
Partilha de terras provoca polêmica
Direito à posse de terrenos em Mangaratiba divide opiniões
Antônio Marinho e Paula Dias
A polêmica sobre a ocupação territorial da Restinga da Marambaia, em Mangaratiba, está longe de chegar ao fim. Não bastasse o desencontro de informações sobre o número de pessoas que vivem na região, controlada pela Marinha, a discussão sobre quem tem direito à posse das terras, ocupada por descendentes de quilombos, também está em pauta.
Hoje, o critério usado para reivindicar terrenos na área é o da "auto-definição", garantido pelo decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, cuja constitucionalidade está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Somos descendentes de escravos e vivemos aqui recursos e infra-estrutura. Formamos um foco de resistência, da mesma forma que os quilombos - diz Vânia Guerra, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos da região.
Mas, segundo o capitão da Marinha Cesar Loureiro, comandante do Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (Cadim), muitos moradores não podem ser considerados descendentes:
- Houve, por exemplo, um grande fluxo migratório para a ilha devido à construção da escola de pesca Darcy Vargas, na década de 40.
Já o antropólogo Fábio Mota alega que é preciso analisar a demanda do grupo para afirmar se há ou não remanescentes de quilombolas na área:]
- No caso da ilha, o grupo se mobiliza, a partir da identidade quilombola, para reivindicar um direito que foi negado pelo estado, a partir de ações judiciais, que propiciaram pouco a pouco o aniquilamento dos laços.
O Globo, 21/05/2007, Rio, p. 13
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