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13 de Nov de 2020
Partidos e entidades vão a STF para obrigar governo a executar plano contra desmate
A ação traz dados e estatísticas sobre o desmatamento na Amazônia e apontam que a floresta está próxima ao "ponto de não retorno"
Por Isadora Peron e Luísa Martins, Valor - Brasília
Um grupo de sete partidos e dez entidades entraram esta semana com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo seja obrigado a executar um plano para controlar o avanço do desmatamento e cumprir as metas climáticas assumidas pelo país em acordos internacionais. Na peça, o grupo pede para que o STF determine que a União execute de forma "efetiva" o Plano de Combate e Prevenção ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A ação apresentada ao STF aponta parâmetros que o governo deve seguir, como cumprir, até 2021, a meta de 3.925 km² de taxa anual de desmatamento na Amazônia Legal, o que corresponderia à redução de 80% dos índices anuais em relação à média verificada entre os anos de 1996 e 2005, e que já deveria ter sido cumprida em 2020.
Os partidos e entidades também pedem que para órgão competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), aumentem as sanções para o desmatamento ilegal. O grupo também quer que o governo, assim como órgão como o Ibama, ICMBio e a Fundação Nacional do Índio (Funai), sejam obrigados a apresentar relatórios sobre o cumprimento da medida, assim como cronogramas, metas, objetivos, prazos, resultados esperados, indicadores de monitoramento e demais informações necessárias para a garantia da máxima efetividade do processo e da eficaz execução da política pública.
A ação traz dados e estatísticas sobre o desmatamento na Amazônia e apontam que a floresta está próxima ao "ponto de não retorno". "Tão logo atingidos 20% a 25% de desmatamento, a Amazônia passará por mudanças irreversíveis, com irremediáveis perdas aos serviços ecossistêmicos por ela prestados", diz a peça. Segundo as informações, "a Amazônia tem sido vítima de um acelerado processo de desmatamento predatório, que já eliminou 19% de sua cobertura florestal original, área maior do que duas vezes o tamanho do Mato Grosso do Sul".
"Esse 'ponto de não retorno' levaria a uma transformação irreversível da floresta amazônica e provocaria um conjunto de consequências ainda subdimensionadas em todo o planeta. Em escala regional, são previstos impactos negativos na agricultura brasileira e outras atividades econômicas dependentes da água, bem como a diminuição da contribuição da umidade proveniente da Amazônia para o Sul/Sudeste do país e do continente, inclusive podendo gerar mais problemas para os reservatórios de água de todo o Brasil", diz o texto.
De acordo com a ação, "os efeitos irreversíveis do atingimento do ponto de não retorno da Amazônia podem desencadear a desestabilização de outros sistemas essenciais para o equilíbrio climático, como, por exemplo, o gelo dos Polos Sul e Norte, as correntes e as temperaturas oceânicas, a saúde dos corais, entre outros".
Assinam a ação o PSB, Rede, PV, PT, PDT, Psol e PCdoB. As organizações que subscrevem como autoras são: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Engajamundo, Greenpeace Brasil, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Associação Alternativa Terrazul.
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