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16 de Jun de 2003
O Partido Verde volta a se bater de frente com as pressões da bancada ruralista, agora na questão das terras indígenas. Hoje (16), o deputado Edson Duarte (PV-BA) pediu ao presidente Lula para não permitir a mudança na legislação que daria ao Conselho de Defesa Nacional a última palavra na avaliação de homologação das terras indígenas, para efeito de demarcação. Em ofício a Lula, o deputado alerta o presidente que a eventual decisão, anunciada anteriormente, seria um retrocesso histórico" e que "nenhuma entidade indígena ou indigenista concordaria com esta mudança no processo". A íntegra do ofício 190/03 enviado ao presidente da República, é a seguinte: "Apelamos a V.Excª para que seja dada uma atenção especial às populações indígenas do país, há mais de 500 anos discriminadas e usurpadas em seus direitos. São mais de 700 mil pessoas, agrupadas em 230 povos, falando 180 línguas diferentes. É o Brasil de nossas raízes que ainda não foi reconhecido. Na oportunidade, solicitamos a V.Excª que não dê prosseguimento à anunciada intenção de encaminhar para o Conselho de Defesa Nacional as decisões sobre homologação de terras indígenas. Seria um retrocesso histórico que o presidente eleito pelo voto dos que crêem neste país não poderia permitir. Nenhuma entidade indígena ou indigenista concordaria com esta mudança no processo. Ninguém que atua com a causa indígena, ou tem algum tipo de relação com a causa indígena, concordaria com esta iniciativa. Já existem instâncias competentes para avaliar a homologação das terras indígenas. Ao se estabelecer uma nova instância de avaliação, que é o Conselho de Defesa Nacional, estaremos postergando o processo, criando uma instância política absolutamente desnecessária. Diante destes argumentos, em nome da história que o elegeu e dos povos indígenas que têm sido massacrados há 500 anos, solicitamos de V.Excª que não permita o retrocesso, não alterando o decreto-lei que estabelece critérios para demarcação de terras indígenas, acrescentando a instância do Conselho de Defesa Nacional." (Veja também www.camara.gov.br, www.cimi.org.br e www.kaninde.org.br ou email para dep.edsonduarte@camara.gov.br).
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