O Globo, O País, p. 8
24 de Nov de 2006
Parte da oposição quer instalação da CPI das ONGs só no próximo ano
Chico de Góis
Unida no discurso em defesa da CPI das ONGs, protocolada na terça-feira pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI), a oposição está dividida sobre sua instalação. Alguns senadores entendem que a abertura imediata não traria efeitos práticos para a investigação, pois os trabalhos da atual legislatura se encerram, na melhor das hipóteses, em 31 de janeiro do ano que vem e, pelo Regimento Interno da Casa, as CPIs não podem passar de uma legislatura para outra. Esses senadores defendem que o requerimento seja reapresentado no ano que vem.
Outros oposicionistas, porém, acreditam que, independentemente do tempo útil, a comissão tem de ser instalada e começar a funcionar. Para estes, um mês e meio seria suficiente para atingir o alvo: provocar desgaste ao governo.
O requerimento de CPI de Heráclito foi protocolado com 45 assinaturas, oito delas de petistas. Para ser instalada, é necessário conferir as assinaturas, ver se há fato determinado e, na seqüência, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve ler o documento em plenário e pedir para que os líderes indiquem os membros. Nada disso foi feito ainda.
O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que a função da oposição é apresentar o requerimento.
-Deixa que o governo impeça a criação, se quiser, porque a função da oposição é propor a investigação.
Ele cobrou o encaminhamento do processo ao plenário para que se possa nomear os membros da comissão.
Arthur Virgílio, líder do PSDB, que assinou o requerimento de Heráclito, disse, na própria terça-feira, que achava que o melhor encaminhamento seria apresentar a proposta no ano que vem porque, dessa maneira, haveria mais tempo para a investigação.
O líder do PTB, Mozarildo Cavalcanti (RR), que não perde a oportunidade de criticar o governo Lula da tribuna porque, em sua opinião, menosprezou seu estado, mostrou-se favorável à nomeação dos membros ainda este ano. Mas, ao ser avisado de que os trabalhos seriam interrompidos no ano que vem, por causa da mudança de legislatura, avaliou que melhor seria deixar para o próximo ano.
-Se Lula fosse inteligente, daria força para instalar a CPI. As ONGs honestas têm interesse na criação dela.
Osmar Dias, líder do PDT no Senado, disse que o partido participará da comissão, mas aponta prejuízos para a investigação se a instalação for este ano.
-Uma CPI leva 120 dias. Se começar a funcionar agora não dá tempo para investigar.
O líder do PMDB, Ney Suassuna (PB), acredita que Renan irá dar prosseguimento ao processo e mandar instalar a CPI ainda este ano.
-Toda investigação, se for honesta, tem validade. O que não pode é ter acusação sem direito de defesa - afirmou.
Para Ideli Salvatti (PT-SC), o mais importante, neste momento, é saber se o presidente do Senado vai mandar instalar a CPI.
O Globo, 24/11/2006, O País, p. 8
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