O Liberal-Belém-PA
26 de Ago de 2005
Governo federal vai propor a criação de duas áreas de proteção integral com cerca de 1,4 milhão de hectares ao longo da estrada Santarém-Cuiabá
O governo federal anunciou o que pretende fazer com a região da BR-163, a rodovia Santarém-Cuiabá, que teve a extração madeireira suspensa por medida provisória desde fevereiro deste ano, tendo como conseqüência imediata o fechamento de serrarias, desemprego e o engessamento da economia local. Entre as propostas preliminares, está a criação de dois parques nacionais, que reúnem cerca 1,4 milhão de hectares. As duas unidades de proteção integral devem ser criadas nos municípios de Itaituba, Novo Progresso e Trairão. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) prevê ainda a criação do primeiro "Distrito Florestal Sustentável" no País. A área abrangerá desde a divisa ao Sul do Pará com Mato Grosso até a cidade de Santarém, no oeste do Estado. Para apresentar a proposta, o secretário nacional de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, encontrá o governador Simão Jatene (PSBD), em Belém.
A suspensão das atividades produtivas na região desde o último dia 18 de fevereiro provocou manifestações de trabalhadores e empresários da BR-163. Reflexo da medida prática do governo federal para implementar a Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap), prevista no decreto presidencial. A pouco mais de um mês para finalizar o prazo da MP suspensiva, que acabou virando lei, o representante do MMA chega no Pará para mostrar as novidades. Um dos parques nacionais será criado entre as cidades de Itaituba e Novo Progresso, na área contígua à "Serra do Cachimbo". Será chamado Parque Nacional Rio Novo e abrangerá uma área de 530 mil hectares. O segundo, com o nome "Jamanxin", referência a um rio da região, deverá se estender em 860 mil hectares, alcançando o município de Trairão, além de Itaituba. O parque vai interligar as Florestas Nacionais (Flonas) de Altamira e Itaituba.
Capobianco explica que se a idéia for aprovada pelo governo estadual e pela sociedade civil paraense, intenção é completar o corredor-verde naquela região do Pará com essas novas áreas de proteção integral. Ele vai mostrar a Simão Jatene que o MMA pretende destinar no mínimo 15% da área de abrangência da Santarém-Cuiabá para áreas de proteção integral, ou seja, que não podem ter seus recursos naturais explorados. Do restante dos mais de nove milhões de hectares do entorno da BR, grande parte será destinado a atividades florestais sustentáveis. Ele destaca que as idéias a serem mostradas ao Executivo paraense devem passar por uma rigorosa consulta popular e estão "obviamente" sujeitas a "ajustes". Até o dia 21 de setembro, quando expira o prazo legal da Alap, serão realizadas audiências públicas em todos os municípios às margens da BR-163.
Flonas e Áreas de Preservação Ambiental, incluindo zonas de consolidação também serão criadas nas extensões de terras fora dos limites da áreas de proteção integral. Capobianco adianta que deverão ser destinados cerca de 25% do território para assentamentos florestais sustentáveis. Ele garante que a proposta não representará engessamento da economia e preservará os que detêm a posse da terra comprovada.
Investida - "Será uma nova investida contra a grilagem na região, um problema que tem se agravado. Encaro como um bom momento, pois vemos que tanto o governo federal como o governo estadual estão dispostos mudar as políticas ambientais no Pará", comentou Capobianco. Ele elogia o projeto de Macrozoneamento Econômico e Ecológico do Estado (MZEE), aprovado por unanimidade, em junho deste ano, na Assembléia Legislativa do Pará.
E explica ainda que a proposta a ser apresentada na próxima semana já é um primeiro passo para o detalhamento do MZEE. "Há divergências como há também vários consensos em relação ao Macrozoneamento. A proposta para BR-163 é apenas um passo para detalhar o projeto, que é uma direção econômica sustentável para o Estado. Não vejo o MZZE como uma camisa-de-força e sim como um diretriz para orientar as ações", afirma. Quanto ao Distrito Florestal Sustentável, o secretário nacional explica que é um projeto ambicioso do governo federal para mudar o enfoque da produção na Amazônia. "Queremos acabar com a idéia de que a região serve apenas como produtora de matéria-prima. Queremos que a Amazônia seja processadora de seus próprios produtos", anuncia.
O projeto, em vias de elaboração, pretende gerar cerca de 100 mil empregos diretos na região. Para consolidar as atividades produtivas nesse nível devem investir de forma integrada em políticas fundiárias, para exploração de recursos naturais, energia e indústria. A área de abrangência do Distrito, de acordo com Capobianco, vai ultrapassar os limites da BR-136, pegando desde a divisa do Sul do Pará com o Mato Grosso até a cidade Santarém, no Oeste do Estado.
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