Gazeta de Cuiabá
25 de Ago de 2003
Quatorze anos após a criação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, 65% dos 32.632 hectares de área da unidade de conservação ainda estão nas mãos de particulares. Até hoje o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis [Ibama] não conseguiu concluir as indenizações aos proprietários de áreas do parque, para que ela pertença de fato e de direito ao governo federal, responsável pela conservação e preservação de parques nacionais.
A situação fundiária atual mostra que somente 35% ou 11.695 hectares pertencem à União. O levantamento de ocupações mais recente é da década de 90. De acordo com a chefe substituta do Parque, Alair Garcia, na época o Ibama contabilizou a existência de 102 ocupantes, entre proprietários, posseiros e grileiros. Hoje, a dirigente acredita que o número deva ser outro, maior que o da última década. 'O Ibama está produzindo um estudo fundiário para conhecer a realidade de hoje', explica.
Garcia acredita que o parque seja alvo de especulação imobiliária, por causa da sua importância ambiental e econômica [e de seu entorno] para os municípios de Cuiabá e de Chapada dos Guimarães [município distante a 61 km da Capital]. Em maior ou menor grau, o parque apresenta diversos problemas provocados pelo entorno em suas atividades desorganizadas e muitas vezes predatórias como: loteamentos, garimpo de ouro, pecuária, drenagens de veredas, barramento dos leitos dos córregos.
Também há chácaras de lazer, coleta de plantas, apiário e prática de cultos afro-brasileiro. O analista ambiental Bruno Lintomen, que atua no posto do Ibama de Véu de Noiva, explica que enquanto a desapropriação de áreas particulares não ocorrer, o Ibama não poderá exercer atividade fiscalizatória. 'Todo parque nacional é área do governo e para preservar o meio ambiente é necessário fazer a desapropriação de áreas particulares', destaca.
Alair Garcia lembra que na época em que o decreto foi baixado ficou estabelecido o prazo de cinco anos, que terminou em 1994, para que as desapropriações fossem efetivadas e as indenizações pagas. As discordâncias nos valores de avaliação das propriedades e benfeitorias motivaram embates na Justiça Federal. São dezenas de ações e recursos que emperram, inclusive, a implantação de um plano de manejo do parque, essencial para utilização do espaço pelo turismo ecológico e contemplativo.
(-A Gazeta de Cuiabá-Cuibá-MT-25/08/03)
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