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Parque Nacional de Ilha Grande recebe documentos sobre regularização fundiária

ICMBio - www.icmbio.gov.br
Autor: Priscila Galvão
25 de ago de 2009

A Superintendência do Ibama no Estado do Paraná (Supes-PR) entregou, na semana passada, à chefia do Parque Nacional (Parna) de Ilha Grande, que fica no estado, a documentação referente ao processo regularização fundiária da unidade. O processo foi iniciado no dia 15 de agosto de 2006 com a publicação do edital no 01/06. O material repassado ao parque reúne análise documental e dados de geoprocessamento.

Os documentos foram entregues por dois analistas ambientais - um da Supes-PR e outro do Parque Nacional do Superagui, que também fica no Estado do Paraná. Eles fizeram ainda treinamento da equipe do Parna da Ilha Grande para que possa dar sequência ao processo de regularização fundiária da unidade.

Após a condução dessa metodologia de regularização fundiária, com o mecanismo de compensação de reserva legal, a equipe do Parna de Ilha Grande concentrará esforços para a organização documental das áreas públicas para o patrimônio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os documentos necessários para atender ao edital, tanto daqueles com propriedade dentro da unidade de conservação como dos que iriam compensar a reserva legal de suas propriedades doando ao ICMBio um lote rural inserido no perímetro do Parque Nacional, eram enviados à Supes, autuados como processo, analisados tecnicamente, incluindo o geoprocessamento das áreas internas ao Parna e externas que iriam ser beneficiadas. Passavam também por uma análise jurídica e eram deferidos ou indeferidos, recebendo uma homologação aqueles que atendessem ao edital.

A área privada do Parque de Ilha Grande onde é possível aplicar essa ferramenta de Compensação de Reserva Legal totaliza aproximadamente 20.000 hectares por área. A quantidade de documentação recebida corresponde a mil processos analisados e à regularização de 50% da área, ou seja, aproximadamente, 10.000 hectares por área. Em breve será publicado um segundo edital para que ocorra o mesmo tratamento para os outros 50%.

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