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05 de Jun de 2013
"A nossa meta é que o Cocó seja maior do que a área abrangida pelos dois decretos." A afirmação é do presidente do Conselho de Políticas Públicas do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa. Durante a abertura da Semana Estadual do Meio Ambiente, no auditório da Assembleia Legislativa, ontem, Lustosa reafirmou o compromisso do governador Cid Gomes de regulamentar o Parque Ecológico do Cocó até o final do mandato.
Os decretos a que o presidente do Conpam se refere são os de número 20.253, de 5 de setembro de 1989, e 22.587, de 8 de junho de 1993, assinados pelos governadores Tasso Jereissati e Ciro Gomes, respectivamente. Os documentos declaram como de interesse social as áreas destinadas à ampliação do Parque do Cocó.
Redução de ICMS
No próximo sábado, 8, haverá a oficialização do início dos trabalhos de revisão do relatório, elaborado pelo Conpam em 2008, sobre a poligonal do Cocó. Esse relatório serviu de base para a ação de ajuizamento do Ministério Público Federal que pediu a preservação imediata da área.
Para a titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) de Fortaleza, Águeda Muniz, é preciso pensar o meio ambiente na Capital como um todo. "A questão ambiental também passa pelo uso e ocupação do solo, pela poluição visual e pela poluição sonora. É importante não enxergar a questão ambiental apenas por um lado da cidade. Existem outras áreas do Parque do Cocó, por exemplo, que estão até mais degradadas do que a área que está em evidência", afirma.
No evento, foram anunciadas outras ações direcionadas ao meio ambiente, como o Selo Verde. "Os contribuintes que produzem com material normal e os que produzem com material reciclado pagam o mesmo valor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)", exemplifica. A ideia é tornar mais competitivo quem produzir mercadorias utilizando material reciclado. Desse modo, os que obtiverem o Selo Verde pagariam um ICMS de 8 %, ao invés de pagar os 17 % habituais.
ENTENDA A NOTÍCIA
O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado no dia 5 de junho. No Ceará uma série de acontecimentos marcam a data, com várias atividades ocorrendo em diversos pontos da cidade,
até o dia 9 de junho.
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