Parlamento acreano integra as comunidades isoladas do Estado

Santa Rosa do Purus - A pequena Santa Rosa do Purus foi palco ontem de mais uma edição do Programa Assembléia Aberta, desenvolvido desde o ano passado pela mesa diretora da Assembléia Legislativa. Deputados e vereadores da cidade discutiram questões para a promoção do desenvolvimento sustentável na região. Presentes ao ato, além dos parlamentares, estavam representantes de diversas instituições, como o Exército, Incra, Caixa Econômica Federal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e representantes do governo peruano.

Os deputados presentes eram Edvaldo Magalhães (PC do B), Delorgem Campos (PSB), Perpétua de Sá (PT), Gilberto Diniz (PT do B), Zé Carlos (PTN), Luiz Calixto (PDT), Francisco Taumaturgo (PT), Juarez Leitão (PT), Juarez Leitão (PT), Donald Fernandes (PSDB), Nei Amorim (PT), Chico Viga (PT), N. Lima (DEM), Helder Paiva (PR), Elson Santiago (PMN), Moisés Diniz (PC do B), Josemir Anute (PR), Walter Prado (PSB) e Mazinho Serafim (sem partido).

O evento reuniu ainda populares e lideranças indígenas, que representam mais de 70% da população da cidade. Estes, aliás, foram responsáveis por belas apresentações de danças da sua cultura, realizada no início da sessão de ontem. Foi um ato que representou a união da cultura do indígena com a do homem branco, na busca pela melhoria da qualidade de vida de todos.

Santa Rosa é uma das cidades mais isoladas do Estado. Está localizada à margem direita do Rio Purus, distante quatro dias de barco da cidade de Manuel Urbano e seis dias de Sena Madureira. Para chegar à cidade, somente de barco e ou de avião. A estrada, embora exista projeto, ainda não rompe as densas florestas que abrigam índios de diversas etnias.

Em Santa Rosa são aproximadamente 3,9 mil habitantes, conforme censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mesmo censo registra que aproximadamente 3,1 mil (80%) são de origem indígena. O prefeito é Tamir de Sá (PT) e são apenas nove vereadores. O mais votado nas últimas eleições obteve apenas 78 sufrágios e o menos votado, 43.

Os números apresentados acima mostram o quão insignificante é Santa Rosa para o cenário político do Estado. Nem mesmo todos os eleitores da cidade votando em um único candidato elegeriam um deputado estadual. São apenas 1,8 mil eleitores, dados registrados até o dia 30 de janeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mas para a Aleac, a presença dos parlamentares na cidade tem caráter diferenciado do eleitoreiro. Para o presidente da Casa, deputado Edvaldo Magalhães, a realização de sessão do Assembléia Aberta na cidade significa garantir a integração do Estado por meio de atos políticos que vislumbrem a melhoria da qualidade de vida das populações do interior. Por isso a presença maciça dos deputados, que aproveitam para ouvir as reivindicações da comunidade.

O prefeito Tamir de Sá disse que o município vive boas expectativas com relação aos frutos do encontro. De acordo com ele, o maior problema da cidade é mesmo o isolamento. Ele sabe que a solução só virá quando uma estrada for aberta em definitivo, mas também sabe que essa solução não virá com brevidade, e espera que os parlamentares contribuam para uma ampla reforma na pista de pouso. "Nossa pista aqui é muito ruim. O que precisamos é que ela seja reformada, garantindo o pouso de aviões maiores com mais segurança", afirmou.

Subsídios para ações do parlamento

O idealizador do Assembléia Aberta, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), disse estar satisfeito com os resultados que estão sendo obtidos. No ano passado, sob sua coordenação, foram realizadas sessões e Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Feijó, Brasiléia e Plácido de Castro. "Este ano devemos realizar sessões especiais nos municípios de difícil acesso", garante.

O deputado disse que o objetivo do programa é aproximar o parlamento da população, garantindo a integração regional. "Visitamos os municípios e ouvimos o que as autoridades têm a nos falar. Queremos saber quais são as demandas mais urgentes e o que podemos fazer para produzir uma melhora na qualidade de vida da população. Aqui em Santa Rosa, por exemplo, já temos algumas soluções para os problemas que nos foram apresentados", disse Magalhães. "O que colhemos aqui também nos ajuda na hora de discutir o orçamento do Estado, pois assim sabemos quais são as prioridades para cada município."

Índios querem mercado para artesanato

A maioria das reivindicações veio das comunidades indígenas. Elas clamam por ações que lhes possibilitem negociar produtos de artesanato. "Podemos produzir muito nas aldeias, mas não há onde a gente comercializar", garante o índio Francisco Kupi.

O problema dos indígenas foi tratado em reunião específica, realizada um dia antes com a presença do superintendente do Sebrae no Acre, Orando Sabino, e sua equipe de gestão para o artesanato.

Sabino garantiu que a instituição deverá viabilizar ações que contemplem as reivindicações dos índios. "Fomos convidados aqui para ver o que pode ser desenvolvido em termos de negócios para a região. Já mantivemos reunião com as lideranças indígenas e com representantes do setor comercial da cidade e algumas propostas discutidas nessas reuniões já poderão ser desenvolvidas", explicou Orlando Sabino.

O superintendente explicou que os técnicos ligados à área de artesanato já estão elaborando projetos que contemplem a produção de Santa Rosa. Uma das principais garante a fixação de um ponto de comercialização dos produtos dentro da cidade. O ponto escolhido foi a própria Câmara de Vereadores, que disponibilizará um espaço para a exposição e comercialização das peças. Outro ponto já garantido vai viabilizar a presença de representantes das comunidades produtoras de artesanato na Expoacre deste ano. "Eles poderão levar seus produtos e comercializar diretamente aos interessados lá na Expoacre", garante o gestor para o desenvolvimento do artesanato do Sebrae, Aldemar Maciel. O técnico explicou ainda que o Sebrae tem uma página na internet especialmente montada para divulgar o artesanato e que os produtos oriundos de Santa Rosa estarão à disposição no site em poucos dias.

Orlando Sabino lembrou que Santa Rosa tem problemas maiores do que a questão do artesanato. Ele lembrou que os empreendedores, agricultores e demais moradores enfrentam dificuldades para o acesso ao crédito bancário. Isso porque a cidade está situada sobre terras da União e ninguém que nela habita tem a posse definitiva da área. "Discutimos aqui algumas questões com empreendedores que pensam em ampliar seus negócios, mas não podem ter acesso ao crédito porque seus estabelecimentos não são seus verdadeiramente", explicou.

Terra para quem nela habita

A questão da posse da terra realmente é séria, garante o superintendente do Incra no Acre, Carlos Augusto. O caso de Santa Rosa, porém, não é o único. Outros municípios também se encontram na mesma situação. Augusto lembra, porém, que já está em tramitação no Incra o processo que doa a terra para o município, como foi o caso de Jordão, que no mês passado recebeu a presença do presidente nacional do Incra, que fez a doação da terra para o município. "Tivemos o apoio do gabinete do senador Tião Viana, que vem intervindo em favor dos municípios para garantir a posse da terra a quem nela habita", explicou Carlos Augusto.

O isolamento de Santa Rosa impõe o surgimento de outras questões de difícil solução. Uma delas é a ausência de importantes instituições, como o Judiciário e o Ministério Público. O procurador-geral de Justiça, Edmar Monteiro, esteve presente à sessão de ontem do Assembléia Aberta. Ele reconhece o problema. Disse que Santa Rosa vem sendo atendida por promotores de Justiça baseados em Sena Madureira. Os promotores fazem viagens freqüentes à cidade, mas Monteiro garante que há a intenção de montar um escritório avançado do MPE, assim como nos demais municípios isolados do Estado.

"Pretendemos montar um escritório, onde um assessor especial representará o Ministério Público em muitas questões que hoje exigem a presença de um promotor. Assim, daremos mais agilidade ao processo e estaremos possibilitando que os cidadãos tenham acesso aos seus direitos mais elementares", prometeu Monteiro.

Questões de comércio bilateral

Santa Rosa faz fronteira com o Peru. O que separa a cidade do território peruano é o Rio Purus, que dá acesso a cidade de Porto Esperança, localizada oito horas de barco rio acima. O isolamento de Porto Esperança do restante do Peru talvez seja maior que o registrado em Santa Rosa em relação ao Acre. Por isso a maioria dos gêneros e demais produtos vem de Santa Rosa.

Uma delegação peruana, presidida pelo cônsul Lonzeth Ludeña, esteve presente ontem durante o Assembléia Aberta. Os peruanos querem ampliar as relações comerciais e discutir tratados que possibilitem o transito de bens e produtos diversos pelos rios e estradas brasileiras.

Ludeña contou que no mês passado, no Rio de Janeiro, foi realizado um encontro com representantes do Brasil e do Peru para discutir tais questões. De acordo com ele, um tratado de 1910 já garante o trânsito de peruanos pelos rios brasileiros, mas ele espera que novos tratados sejam firmados, garantindo também o transporte multimoldal, ou seja, transporte via terrestre e fluvial. "Pelo tratado atual, firmado em 1910, já poderíamos, por exemplo, comprar cimento na cidade de Iñapari, que faz fronteira com Assis Brasil, e transportá-lo pelo Rio Acre até a cidade brasileira de Boca do Acre, no Amazonas, e de lá transportar esse mesmo cimento pelo Purus até Porto Esperança, mas isso resulta em um transporte muito demorado. No multimoldal, poderíamos fazer o transporte do cimento via terrestre, de Iñapari até Sena Madureira, passando por Assis Brasil, Brasiléia e Rio Branco. De Sena o transporte seria por balsa até Porto Esperança. O tempo, nesse caso, seria bem menor", explicou.

O cônsul afirma que haverá nova reunião em data a ser definida para que as negociações se complementem, mas ele espera que sua participação no Assembléia Aberta possibilite que as autoridades acreanas se engajem nessa luta.