Parlamentares repudiam ação para fechar lojas em Pacaraima

A notícia sobre o ajuizamento de ações civis públicas com objetivo de desocupar 100 estabelecimentos comerciais em Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela, causou impacto negativo junto a parlamentares da bancada federal roraimense. Para os consultados pela Folha, Funai, União e Ministério Público Federal deveriam refletir sobre o impacto social que a medida poderá causar.

Na avaliação do deputado Chico Rodrigues (PFL), a atitude carece de reflexão além de ser impatriótica e fora da realidade do Estado. "Por não ter havido nenhuma consulta ao Estado ou à comunidade, que já existia antes dos laudos antropológicos da Funai, entendemos que o processo por ter sido unilateral deveria ser nulo".

Rodrigues observa a exigência do bom senso para compreender que Pacaraima está no eixo de uma rodovia federal, único caminho de trânsito entre dois países amigos que mantêm amplos laços de intercâmbio. "Não entendo por que os jovens procuradores insistem em contrariar os interesses do país em defesa de leis que atendem alguns brasileiros".

O coordenador da bancada, Alceste Almeida (PMDB), se disse preocupado com a notícia. Sobretudo porque, para expansão de terras indígenas não há problema, mas para atender centros urbanos onde a população é maior que a das aldeias reunidas existe tanta dificuldade. "Este pleito do Ministério Público deve ser contestado pelo Estado e pelos comerciantes", disse ao comentar que o próprio presidente da Funai admitiu que a expansão de áreas indígenas em Roraima está quase exaurida.

Na avaliação da deputada Suely Campos (PP), é absurda a pretensão de acabar com o comércio de Pacaraima. Argumenta que por falta de suprimento as pessoas serão obrigadas a abandonar um município legalmente constituído. "A Funai adota posições unilaterais ouvindo apenas a comunidade indígena. Por exemplo, o laudo antropológico que motivou a reserva São Marcos é mentiroso porque omitiu a existência da cidade. Ademais, os índios não estão isolados. Eles querem progredir, querem crescer, ter educação e saúde".

Para o senador Augusto Botelho (PDT), as organizações financiadas por capital estrangeiro farão de tudo para transformar as comunidades indígenas em zoológicos humanos. Disse que no momento em que o governo Lula discute os direitos das pessoas que habitam no Estado, índios e não índios, surge a proposta para dificultar o entendimento.

"Pela estratégia que está sendo usada percebe-se que o objetivo é atingir primeiro os comerciantes, e depois a população que vive e lá trabalha. Isso não beneficiará ninguém porque os índios não terão qualquer vantagem se Pacaraima acabar. De outra forma, a medida expõe o Brasil que ficará com aquela faixa de fronteira aberta", declarou o senador Augusto Botelho.

Conforme o deputado Rodolfo Pereira (PDT), novamente é adotada uma medida errada na tentativa de resolver a questão fundiária de Roraima. Reforça dizendo ter sido elaborada por quem não conhece e não tem sentimento indigenista, tratando o cidadão pela forma fria da lei. O parlamentar acredita não ser esta a vontade das comunidades indígenas de São Marcos, muito menos a forma de solucionar os problemas criados pela política fundiária indígena irresponsável implantada no Estado.

"Os laudos antropológicos foram direcionados por servidores da Funai ou por serviços de antropologia contratados por ela. Um erro clássico que podemos perceber é a ampliação das demarcações das terras baseada na perambulação do índio sempre em direção das cidades e das fazendas. Como vivemos em área fronteira, nunca um índio perambulou em outros países. Ao contrário, vêm dos nossos vizinhos para o lado do Brasil", declarou Pereira.

A mesma linha é seguida pela deputada Maria Helena. "Houve uma falha inaceitável no laudo antropológico por não respeitar a área urbana de Pacaraima quando da demarcação da reserva São Marcos. Não se pode brincar com a vida de pessoas ali estabelecidas contribuindo com o desenvolvimento do Município, do Estado e garantindo a nossa soberania numa área estratégica da fronteira".

A parlamentar informou que ontem mesmo a bancada criou comissões que irão a diferentes ministérios expor a nova dificuldade criada para dificultar o entendimento sobre a questão fundiária de Roraima. "O poder público tem a obrigação de mensurar o impacto social de cada uma de suas ações. Não se pode com uma canetada prejudicar centenas de famílias que estão ali honestamente trabalhando e pagando seus impostos".